Alessandra Casazza falava hoje, em Bissau, durante uma consulta com a sociedade civil guineense sobre a elaboração dos relatórios nacionais sobre a implementação da Convenção contra a Tortura e da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial.
"Atualmente quatro relatórios de direitos humanos foram submetidos ao comité em Genebra, três deles são primeiros relatórios. O relatório sobre Pacto de Direitos Económicos, Sociais e Culturais era devido desde 1994", salientou.
A também representante residente das Nações Unidas na Guiné-Bissau assinalou como "feito incrível" o facto de o país ter iniciado o ano 2025 com a preparação de "mais dois relatórios".
"Mas, como eu disse, um relatório não é apenas um relatório", declarou Casazza, sublinhando que se trata de um documento que pode ajudar o país, sobretudo se, na sua feitura, participaram as organizações da sociedade civil, que podem utilizá-lo para promover a mudança.
Alessandra Casazza destacou a contribuição dada por oito quadros guineenses na feitura dos relatórios.
"Dá-me imenso orgulho ver o Estado trabalhando junto [com] instituições para alcançar tão bons resultados. Alegra-me também saber que hoje existe um grupo de especialistas dentro do Estado [guineense] capaz de redigir estes relatórios", assinalou a responsável das Nações Unidas.
Alessandra Casazza considerou a apresentação dos quatro relatórios como demonstrativo do esforço do país para atualizar a sua interação com os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Por outro lado, realçou tratar-se de uma "efetiva implementação", pelo país, dos Objetivos de Desenvolvimento Humano bem como da agenda 2063 da União Africana.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos divulgou hoje, nas redes sociais, que enviou uma delegação, chefiada pelo seu segundo vice-presidente, Edmar Paulo Nhaga, para participar, em Genebra, na Suíça, na pré-sessão sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
Segundo a organização, Edmar Nhaga vai apresentar um "relatório alternativo" sobre a situação dos direitos humanos no país, já submetido às Nações Unidas no quadro do exame periódico universal a ser feito entre abril e maio.
A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos guineense, Maria do Céu Monteiro, presente na sessão da consulta às organizações da sociedade civil, afirmou que o país já produziu e está em vias de produzir vários relatórios sobre os direitos dos cidadãos.
Com o apoio técnico das Nações Unidas, Maria do Céu Monteiro destacou que estão na fase de conclusão a produção, entre outros, de relatórios sobre a implementação dos pactos internacionais sobre os direitos civis e políticos, sobre o exame periódico universal, sobre a implementação dos direitos da criança e sobre a implementação da Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Disse igualmente estarem em fase de finalização a produção dos relatórios sobre a implementação da Convenção contra a tortura e sobre a implementação da Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
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