No âmbito da operação Pactum, da Polícia Judiciária (PJ), foram constituídos 43 arguidos: 31 singulares e 12 pessoas coletivas.
A Polícia Judiciária realizou uma megaoperação de buscas, esta quinta-feira, no Banco de Portugal, EPAL, Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), BUPi (Balcão Único do Prédio), Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e noutros organismos públicos.
Nas buscas, que decorreram na grande Lisboa, Porto e Braga, estiveram envolvidos cerca de 250 inspetores, dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e 50 especialistas de polícia científica, revelou a PJ em comunicado.
As diligências da operação Pactum decorreram "em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado".
"Estas buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visavam decisores políticos", pode ler-se no comunicado .
Entre 2017 e 2025, os suspeitos terão viciado "dezenas de procedimentos de contratação pública e privada" num valor de pelo menos 17 milhões de euros.
O Banco de Portugal confirmou, ao final da manhã de quinta-feira, que estava a ser alvo de uma operação da PJ.
A reação do Ministério da Justiça
A ministra da Justiça também reagiu. Numa nota do gabinete enviada à SIC, Rita Júdice mostrou-se surpreendida com as notícias sobre as buscas e pediu às entidades visadas "um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores".
Numa nota enviada às redações, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) refere que o alvo das buscas realizadas ontem pela PJ foram elementos documentais relativos a quatro processos de contratação pública.
"Desta diligência não decorreu a constituição de arguidos. A SGMJ garantiu total colaboração com o trabalho desenvolvido pela PJ", lê-se no comunicado.