"Em 2024 surgiram evidências muito fortes de tentativas de negar um direito básico dos brasileiros, que é o direito ao voto, de escolher um candidato que tenha um Governo representativo da vontade popular", disse César Muñoz, diretor da HRW no Brasil, numa conferência de imprensa sobre o relatório mundial divulgado hoje pela organização, referindo-se ao plano de tentativa de golpe de Estado investigado pela polícia brasileira que alegadamente envolve o ex-Presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares, após a derrota nas eleições de 2022.

"Não achávamos que o passado autoritário do Brasil voltaria, mas os factos acontecidos nos últimos anos mostram que existem ameaças reais ao sistema democrático brasileiro", acrescentou Muñoz.

O diretor da HRW defendeu que as investigações em curso sobre as tentativas de golpe e os planos para assassinar autoridades, incluindo o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, precisam continuar.

"Nesse sentido, a discussão sobre uma amnistia que está sendo feita no Congresso [do Brasil] é muito prejudicial", afirmou, referindo-se a projetos apresentados por políticos 'bolsonaristas' em favor dos apoiantes do ex-Presidente que foram presos e estão a ser julgados pelo STF por atacar às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023, para criar o caos e derrubar o Governo de Lula da Silva.

De acordo com Muñoz, o Congresso brasileiro "deveria rejeitar qualquer amnistia, porque a impunidade abre o caminho para que os crimes aconteçam de novo".

O representante da HRW também criticou uma outra amnistia aprovada pelo Congresso brasileiro, que isentou de punição partidos que não cumpriram regras da Justiça Eleitoral e aprovou mudanças nas normas sobre cotas para candidatos negros e mulheres, afirmando que isto representa uma "tentativa de empobrecer a democracia brasileira".

Muñoz criticou ainda o aumento do dinheiro do orçamento do Governo Central brasileiro que tem sido controlado pelos parlamentares através de emendas.

"Ao mesmo tempo, através das emendas parlamentares, alguns deputados e senadores estão tentando favorecer interesses pessoais próprios, de permanecer e de serem reeleitos em lugar de defender os interesses da coletividade e do uso racional e transparente desses recursos", concluiu.

 

CYR // MLL

Lusa/Fim