O PAN-Madeira diz-se atento às denúncias que têm vindo a ser feitas sobre o corte de árvores, "algumas sem qualquer tipo de acompanhamento, fiscalização ou cumprimento das normas legais, levantando sérias questões sobre os procedimentos adoptados pelas entidades responsáveis".
A mais recente situação chegou ao conhecimento do PAN através de uma denúncia relativa ao corte de um jacarandá na Quinta do Serrado, no concelho de Câmara de Lobos, numa área classificada como Reserva Agrícola Nacional. "A árvore, que não apresentava sinais de perigo, foi abatida sem que se conheçam os fundamentos para tal acto e sem o acompanhamento da Polícia de Segurança Pública (PSP), como habitualmente exigido nestas intervenções", diz o PAN-Madeira.
Para o PAN, é crucial que as entidades competentes prestem os devidos esclarecimentos sobre esta acção e garantam que situações semelhantes não continuem a ocorrer sem o devido enquadramento legal e técnico.
O PAN defende que, para evitar este tipo de situações, a legislação deve ser mais clara e eficaz na protecção do património arbóreo. "Por isso mesmo, no seu programa eleitoral, o PAN propõe a criação de um Sistema de Classificação e Valorização das Árvores de Interesse Público e Paisagístico, que permita identificar, proteger e valorizar espécimes com relevância ecológica, cultural ou histórica, promovendo uma gestão mais responsável e transparente do território", diz o partido.
Não podemos continuar a assistir ao corte de árvores como se fossem descartáveis. Quando uma árvore saudável é abatida sem justificação, não é apenas a paisagem que perde, é a confiança da população na gestão pública que fica comprometida. Precisamos de regras claras e de uma fiscalização que não falhe. Válter Ramos, candidato do PAN Madeira às eleições nacionais
Neste sentido, o PAN enviará um pedido de esclarecimento ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) no âmbito desta e continuará a defender a implementação do Sistema de Classificação e Valorização das Árvores, tal como previsto na sua proposta programática.