A Polícia Judiciária (PJ) tem em curso buscas em vários organismos públicos em Lisboa, Porto e Braga, por suspeitas relacionadas com a aquisição de serviços informáticos entre 2017 e 2025, anunciaram hoje as autoridades.
"No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17.000.000,00Euro (dezassete milhões de euros)", referem, num comunicado conjunto, a PJ e a Procuradoria-Geral da República.
Segundo a nota, as diligências decorrem "em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado" e "destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários" e não com "decisores políticos".
"Estão em causa condutas relacionadas com a aquisição de serviços na área da Tecnologia da Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos 2017 e 2025", precisam a PJ e a PGR.
Em causa na operação Pactum estão suspeitas, "em abstrato", de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e branqueamento.
Na execução de 75 mandados de buscas e apreensão estão 250 inspetores da PJ, 50 especialistas de polícia científica, dois juízes de instrução e três magistrados do Ministério Público.
O inquérito, dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) com a coadjuvação da PJ, está em segredo de justiça.
Segundo alguns órgãos de comunicação social, entre as instituições que estão a ser alvo de buscas estão o Banco de Portugal, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e o Instituto de Registos e Notariado.