Plano de ordenamento dos Açores mantém possibilidade de mineração em mar profundo, alertam organizações ambientalistas

O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, aprovado em Conselho de Ministros, não implementa a “recomendação para que se declare nas águas da região uma moratória à mineração em mar profundo que vigore até 2050”, vieram alertar este sábado vários organizações não governamentais da área do ambiente

Foto Contratempo

As organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) ANP - WWF, Sciaena e SOA alertaram, este sábado, em comunicado, para “as insuficiências das escolhas feitas no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, aprovado ontem em Conselho de Ministros”, considerando que “não salvaguardam os ecossistemas marinhos nem as pessoas”.

O plano em causa não implementa a “recomendação para que se declare nas águas da região [dos Açores] uma moratória à mineração em mar profundo que vigore até 2050”, aprovada por unanimidade na assembleia regional. Não só não implementa como “deixa aberta a possibilidade de que empresas interessadas em realizar tais atividades submetam pedidos de licenciamento”, indica a nota.

“Ainda que o Plano não defina áreas específicas para a atividade, declarando falta de conhecimento suficiente, todas as áreas estariam aptas a receberem pedidos de prospeção ou exploração que serão avaliados caso a caso e no âmbito de planos de afetação”, refere o mesmo comunicado.

Ou seja, continuam as ONGA, “o Governo Regional e o Governo da República não fecham a porta à mineração em mar profundo, antecipando eventuais interesses e escudando-se nas omissões legais atuais”.

Recuado a março de 2023, o Governo açoriano “declarou publicamente que concordava com a moratória à mineração em mar profundo nos mares deste arquipélago, seguindo um posicionamento já marcado por todos os partidos representados no parlamento açoriano e que se veio a confirmar na Resolução da ALRAA”. Só que a nova decisão “deixa cair a coragem política inicialmente assumida e opta por navegar em águas perigosas e incertas”.

A mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições adversas e arriscadas, o que pode provocar a destruição local de ecossistemas, alertam as organizações ambientalistas.

Se Portugal se assumisse totalmente contra a mineração em águas profundas, poderia juntar-se a Região Autónoma dos Açores a outras 20 regiões e países pioneiros, como o Hawaii, as Canárias, a Galiza e a Catalunha nesta forma de proteção do oceano.

“As ONGA apelam assim aos partidos representados na ALRAA e ao Governo Regional que apresentem com urgência propostas legislativas vinculativas declarando a moratória à mineração em mar profundo nas águas dos Açores”, refere ainda o comunicado.