Os 15 mil euros nem chegaram a ser pagos: Hélder Rosalino já não vai ser secretário-geral do Governo, por decisão do próprio, segundo anunciou o gabinete de Luís Montenegro.
"O Dr. Hélder Rosalino informou hoje o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de Secretário-Geral do Governo e iniciar funções a partir de 1 de janeiro de 2025", segundo um comunicado do gabinete do primeiro-ministro enviado às redações esta segunda-feira, 30 de dezembro.
Em causa está a polémica gerada pelo salário, de 15 mil euros brutos mensais, que iria receber como secretário-geral do Governo, superior ao do Presidente da República e permitida por uma alteração legislativa feita pelo Governo na semana passada, como noticiado pelo Correio da Manhã no sábado.
Estes 15 mil euros eram a remuneração de origem de Rosalino no Banco de Portugal. Até setembro deste ano foi administrador, depois disso consultor da administração - mas segundo o comunicado, mantinha o mesmo salário.
"A solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo", segundo a nota que o Governo enviou.
Farpa de Montenegro a Centeno
Esta poupança salarial era o argumento governamental para sustentar a alteração legal feita na semana passada, que abria a exceção ao salário do secretário-geral do Governo, mesmo que fosse o Estado diretamente a pagar.
O Governo tentou que fosse o supervisor bancário a pagar o salário, mas o Banco de Portugal deixou claro que estava proibido de o fazer, por integrar o Eurosistema.
"A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável", continua o comunicado.
Aliás, na nota, há uma clara farpa ao governador, Mário Centeno: "o Governo irá proximamente designar uma outra personalidade como Secretário-Geral, e o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino". Ou seja, o Governo tenta imputar aquilo que considera a eliminação de uma poupança a Centeno.
É mais um momento tenso na relação entre Governo e governador, cujo mandato termina em julho,e podia ser renovado, mas não é isso que se espera dentro do Governo - cabe ao Executivo presidido por Luís Montenegro escolher quem é o seu sucessor.
(notícia atualizada com mais informações pelas 20h15)