O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas de apoio às populações e empresas das regiões mais afetadas pelos incêndios e, sem mais demoras, esta sexta-feira, o Presidente Marcelo promulgou o diploma do Governo.
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024”, lê-se apenas na nota publicada no site da Presidência da República.
O plano de apoio do Governo que resulta de “uma ação coordenada pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar, sob a liderança do ministro Adjunto e da Coesão Territorial” e em articulação com os municípios, concluiu que “as áreas afetadas abrangem um total de 69 municípios e 291 freguesias”.
As medidas abrangem seis áreas - Pessoas, Habitação, Atividades Económicas, Agricultura, Florestas e Infraestruturas - e visam um apoio “imediato, abrangente e eficaz”.
Destaque para o financiamento a 100% até 150 mil euros à reconstrução e reabilitação das casas, para um subsídio especial destinado a prejuízos agrícolas até 6.000 euros, e para uma linha de apoio à tesouraria e à reconstrução de fábricas.
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana, sobretudo, as regiões Norte e Centro de Portugal.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.