A tentativa do príncipe belga Laurent de reivindicar benefícios da Segurança Social além do seu subsídio real de seis dígitos foi rejeitada pelo tribunal.
O príncipe belga, irmão mais novo do Rei Philipe, recebeu 388 mil euros de fundos estatais no ano passado e não paga a renda da casa. Mas alega que é em parte um trabalhador independente, enquanto representante da família real e administrador de uma instituição de caridade para o bem-estar animal.
O tribunal do Trabalho de Bruxelas discordou.
"Quando um migrante chega ao país, regista-se e tem direito a Segurança Social. Eu também posso ser um migrante, mas alguém cuja família estabeleceu o Estado.", disse o príncipe belga à emissora RTBF.
O príncipe, de 61 anos, diz que o processo não é uma questão de dinheiro, mas sim de direitos.
Na segunda-feira, o tribunal rejeitou o pedido de Laurent, alegando que o príncipe não pode ser considerado empregado e, por isso, fica sem compensações em caso de doença e incapacidade para trabalhar.
Em caso de morte, a mulher não tem direito a pensão de viuvez.
"O juiz reconheceu que o príncipe deveria ter direito a uma pensão, mas disse que lacunas na legislação tornavam-no impossível e pediu que a lei fosse alterada." de acordo com a emissora VTM.
Segundo Olivier Rijckaert, advogado de Laurent, o príncipe vive com cerca de 5.000 euros por mês, mas sem benefícios da Segurança Social, como o direito de reivindicar o reembolso de algumas despesas médicas.
"A Segurança Social é concedida pela lei belga a todos os residentes, dos mais carentes aos mais ricos". disse o advogado ao jornal belga Le Soir.
O príncipe ainda não decidiu se vai recorrer da decisão.