Num documento com 31 páginas, a que a Lusa teve acesso, Santana Lopes responde por escrito às várias perguntas dos grupos parlamentares da comissão de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
Nessa resposta, o ex-provedor tece algumas considerações iniciais, nas quais refere que ser o primeiro a ser ouvido num processo com o qual diz nada ter a ver, ou seja, o processo de internacionalização dos jogos sociais, "é de lamentar".
"Nunca fizemos nenhum debate específico sobre a estratégia de internacionalização", garante, acrescentando ter ido a Moçambique visitar a sociedade SOJOGO para procurar "estudar o que lá se passava, tendo de facto variadíssimos problemas na gestão" e referindo a existência de "factos geradores de caos, nomeadamente nas apostas e até nas receitas do jogo - estava tudo numa situação bastante degradada".
Segundo Santana Lopes, a possibilidade de internacionalização dos jogos sociais surge no mandato do provedor Edmundo Martinho, apesar de a hipótese de a instituição avançar para o Brasil ter começado a ser estudada "no tempo da Mesa da Dra. Maria José Nogueira Pinto e depois do Dr. Rui Cunha".
O ex-provedor refere, no entanto, que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) "sempre procurou, quanto às receitas que tinha, diversificar a sua atividade e as suas fontes de receita, porque tinha uma dependência excessiva das receitas dos jogos" e dá como exemplo o facto de a instituição ter participado em instituições financeiras como a Imoleasing.
Lembra, por outro lado que a SCML teve parte do seu património entregue ao fundo imobiliário FundBox, que criou o Fundo Santa Casa, por decisão da provedora Maria José Nogueira Pinto, e "para onde passaram alguns ativos importantes".
"Como outros passaram para a responsabilidade na reabilitação de uma sociedade privada, Coporgeste, de que era acionista também, se bem me lembro, uma entidade ligada ao Grupo Espírito Santo, tendo sido administrador o Dr. José Maria Ricciardi e quando ele saiu, julgo que em 2014, (quando foi a queda do BES), tendo entrado o Dr. Luís Marques Mendes para a administração dessa sociedade que fazia a reabilitação de património, nomeadamente no largo da Misericórdia. Ou seja, vários acordos com privados e grandes investidores ou fundos de investimento, e não com os mais carenciados", apontou.
Segundo Santana Lopes, "esta é a Santa Casa que existia, que existe, a Santa Casa que tinha um fundo de investimento imobiliário, a Santa Casa que tinha alianças com grupos financeiros, a Santa Casa com participação em sociedades financeiras, a Santa Casa com a sociedade de jogo em Moçambique".
"Isto existe há décadas e só agora é que o Estado, nomeadamente através agora desta Comissão [de inquérito], parece ter dado por isso. Parece que vivia ao lado, queria ignorar o que era a história da Santa Casa", critica.
Ainda sobre os jogos sociais, o ex-provedor recorda que discordou com as decisões do governo de Pedro Passos Coelho sobre o jogo online e de como isso foi "uma machadada forte na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" e questiona os partidos sobre a razão por que os partidos não manifestaram oposição naquela altura.
Em relação às apostas hípicas, e o facto de não terem prosseguido, Santana Lopes culpa o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que as consideraria atentatórias da dignidade dos animais, e o facto de, na altura, o Governo precisar do "apoio da chamada geringonça".
Sobre as perguntas que lhe são feitas sobre as estratégias e os resultados financeiros, Santana Lopes lembra que esses resultados estão publicados e que a comissão de inquérito não precisava de lhe perguntar.
"A conclusão a extrair é: quando entrámos havia resultados negativos na exploração, nos resultados líquidos nomeadamente, quando saímos eram os resultados mais positivos de sempre, os melhores resultados de sempre", argumenta.
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