A bastonária da Ordem dos Advogados deu indicações ao presidente do Conselho Regional do Porto para que averigue as suspeitas de procuradoria ilícita que pode ter sido cometida pela Spinumviva, a empresa da família de Luís Montenegro e que está no epicentro do caso que deu origem à crise política que atinge o Governo.
“Se houver indícios do crime de procuradoria ilícita, comunicaremos os factos ao Ministério Público que é quem pode investigar”, garante ao Expresso Fernanda de Almeida Pinheiro. Segundo a bastonária, os factos foram comunicados ao presidente do Conselho Regional do Porto, Jorge Barros Mendes, que nomeará “um instrutor contratado para conduzir o inquérito”.
O crime de procuradoria ilícita é punível com multa ou pena de prisão até um ano e pune quem - pela lei anterior ao janeiro de 2024 - pratique atos próprios de advogado, como por exemplo consultoria jurídica.