Se a moção de confiança ao Governo for rejeitada, como se prevê, o atual Executivo fica com poderes limitados a partir do momento em que o Presidente da República aceitar a demissão. Só poderá alterar a lei em situações inadiáveis ou absolutamente necessárias.
A confirmar-se o chumbo, da moção de confiança, a demissão é formalizada por decreto presidencial. A partir daí, o Governo entra em modo gestão
e fica limitado nos poderes para legislar.
Governo só pode legislar em casos urgentes
Um período que se pode estender, a correr bem, até meados de junho. Neste contexto, o atual Executivo só poderá decretar leis em situações urgentes ou inadiáveis.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por exemplo, pode continuar a ser executado, mas há decisões, como o futuro da TAP e do aeroporto de Lisboa. que ficam adiadas.
Marcelo ouve partidos e Conselho de Estado
Se a moção de confiança for rejeitada, como tudo indica, o Presidente da República vai convocar os partidos políticos para audiências já esta quarta-feira e reunir o Conselho de Estado para o dia seguinte.
Havendo eleições antecipadas, Marcelo Rebelo de Sousa apontou a data possível entre 11 e 18 de maio.
Moção com chumbo anunciado
A Iniciativa Liberal é o único partido que anunciou o voto a favor da moção de confiança. Os outros partidos com assento parlamentar votam contra e acusam Luís Montenegro de ser o único responsável pela crise politica.
Podia ser o voto que Montenegro precisava para viabilizar, com uma maioria simples, a moção de confiança, mas o Chega não quer manter o primeiro-ministro.
A rejeição do Chega, que apresentou a primeira moção de censura, seguido do PCP, tendo sido ambas chumbadas. À esquerda, é inequívoca a responsabilidade do primeiro-ministro pela crise politica.
António Vitorino, o possível candidato à Presidência da República, pede bom senso para uma solução de estabilidade. Com muitas explicações ainda por dar, a socialista Ana Gomes admitiu a hipótese da procuradoria europeia investigar o caso, que envolve fundos europeus.