As bacias algarvias mantêm-se em situação crítica (com armazenamentos entre 41% e 21% a 30 de junho) e a seca moderada cobre o Sul do país. Porém, as medidas previstas no Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, aprovado em 2020, continuam a marcar passo. Dos 240 milhões de euros do PRR atribuídos para enfrentar a escassez de água na região, menos de 7% foram executados até agora, a dois anos do fim do prazo para serem usados.
Das verbas destinadas a promover a utilização de água residual tratada, a aumentar a capacidade das albufeiras e a reforçar a ligação entre os sistemas de abastecimento de água do sotavento e do barlavento, e à construção de uma central de dessalinização — que somam €169,5 milhões dentro do pacote do PRR — apenas €17 milhões foram pagos ou executados, de acordo com o portal “Mais Transparência”. A maioria do dinheiro foi aplicado em planos e estudos técnicos.
Há €43 milhões para reduzir 2,9 hm3 de perdas na rede urbana de 16 municípios
Quando, em junho, o Governo aprovou uma resolução a aliviar as restrições de consumos de água impostas anteriormente, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, alertou para a necessidade de assegurar os investimentos previstos e reforçar a aplicação de novos. “Estamos apenas com 5% de execução no âmbito dos novos investimentos e é urgente resolver esta situação, deixada pelo anterior Governo”, disse em comunicado. E frisou: “A palavra de ordem é executar com rapidez estas verbas relativas, entre outras medidas, à tomada de água no Pomarão e à futura dessalinizadora.”
As duas obras estão longe de lançar a primeira pedra. O projeto de “Tomada de Água no Pomarão”, para levar 30 hm3 de água por ano (hm3/ano) para reforçar as albufeiras de Odeleite-Beliche ainda está em fase de Avaliação de Impacte Ambiental e o Expresso apurou que terá “luz verde em breve”. Portugal conseguiu chegar a um acordo com Espanha que implica “equidade nas captações de água e o cumprimento de caudais ecológicos diários [no Guadiana e no Tejo]”, esclareceu a ministra Maria da Graça Carvalho ao Expresso. As negociações entre os dois países incluem trabalho técnico ainda a ser desenvolvido pelas entidades congéneres dos dois lados da fronteira. No final de uma reunião, esta quarta-feira, com a ministra espanhola Teresa Ribera, Maria da Graça Carvalho indicou que “a construção do projeto pode avançar, havendo lugar a acertos sobre as quantidades de água a captar no Guadiana em fase de Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) em final de setembro”.
Já a dessalinizadora prevista para Albufeira tem mais barreiras pelo caminho (ver caixa) e dificilmente será concluída até 2026, como previsto. Além disso, prevê-se que venha a ter um custo muito superior ao incluído no PRR.
Rede e campos de golfe
Apesar de a produção de águas residuais tratadas (ApR) para rega de campos de golfe e jardins ter duplicado desde 2021, de 1 hm3 para os 2,2 (hm3, o valor corresponde a 28% do objetivo de chegar a 8 hm3 de ApR em 2026. Para esta medida há €23 milhões do PRR que preveem o reforço e afinação do tratamento de cinco ETAR, mas apenas duas têm empreitadas em execução.
Também marcam passo as obras para reduzir as perdas de água na rede urbana, que se estima em 15 hm3, o que equivale a 22% em média da água captada e distribuída nos 16 municípios algarvios. Para esta medida foram disponibilizados €43,9 milhões do PRR, prevendo reabilitar 223 km de rede e poupar 2,92 hm3 de água. Dados da Agência Portuguesa do Ambiente e da associação de municípios do Algarve (AMAL) indicam que “foram lançados três avisos, que resultaram em 53 candidaturas aprovadas, correspondendo a um investimento elegível de €42,1 milhões”. Parece pouca poupança para tantos milhões de investimento, mas o presidente da AMAL, António Pina, assegura que “são precisos muitos mais milhões para reduzir ainda mais as perdas” e que “a verba disponível para as autarquias tem uma taxa de execução superior a outras medidas”. Mas não refere quanto.
Tomada de água no Pomarão tem acordo com Espanha, mas falta acertar a quantidade
Joaquim Poças Martins, especialista em recursos hídricos, confirma que “€43 milhões não é muito para o que é necessário fazer na substituição de condutas”. Este tipo de obras enfrenta dificuldades no terreno associadas a falta de equipas técnicas com know how e ao facto de serem “obras que não se veem”. Já para as medidas de redução de perdas de água na rede agrícola e modernização de rega há projetos de execução “em fase de conclusão” e a APA indica que foram lançados dois avisos e aprovadas 12 candidaturas com investimento elegível de €940 mil, dos €18,5 milhões do PRR (5%).
A todo este bolo, o Governo juntou em maio mais €103 milhões, dois terços dos quais (€66 milhões) para avaliar o potencial das bacias hidrográficas do Algarve.