Sociedade civil moçambicana avança com queixa para reparação por bloqueio da Internet

Três organizações da sociedade civil moçambicana submeteram hoje uma queixa pedindo a responsabilização, incluindo a reparação dos danos causados, das operadoras de telecomunicações pelo recente bloqueio do acesso à Internet, no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

"Com a ação principal, as organizações da sociedade civil pretendem garantir a responsabilização efetiva das entidades envolvidas, exigir reparação pelos danos causados e assegurar a não-repetição de práticas que atentam contra os direitos humanos e os princípios democráticos", lê-se num artigo do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) divulgado hoje, em que é anunciado o processo judicial.

Trata-se de uma ação conjunta envolvendo o CDD, o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), que já em novembro submeteram uma providência cautelar contra as operadoras Movitel, Vodacom e a estatal Moçambique Telecom (Tmcel), pouco depois de registadas limitações no acesso à Internet, com decisão favorável do tribunal no início de dezembro.

Segundo o CDD, o processo será acompanhado por outras ações que "irão garantir a responsabilização dos operadores diante do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique", entidade reguladora das telecomunicações no país.

Em novembro, o ministro dos Transportes e Comunicações moçambicano admitiu que as restrições à Internet, sobretudo nas redes sociais, resultam da própria ação dos operadores, para que a rede não fosse utilizada para "destruir" o país, no contexto das manifestações pós-eleitorais.

"Certamente eles próprios tomaram medidas para prevenir que a Internet seja um bem coletivo, não um mal usado para destruir o nosso país", disse o ministro Mateus Magala.

Pelo menos 130 pessoas morreram nas manifestações pós-eleitorais em Moçambique desde 21 de outubro, segundo balanço avançado, nesta semana, pela Plataforma Eleitoral Decide, que monitoriza os processos eleitorais em Moçambique, que aponta ainda 385 pessoas baleadas.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane disse, na segunda-feira, que a proclamação dos resultados das eleições gerais pelo CC, previsivelmente em 23 de dezembro, vai determinar se Moçambique "avança para a paz ou para o caos".

Os resultados das eleições de 09 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) deram a vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, mas precisam ainda de ser validados pelo Conselho Constitucional, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, até 23 de dezembro.

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