O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, explicou ao canal Globonews que, se for verificado que a Starlink ainda não suspendeu o acesso à rede social X (antigo Twitter) nos seus serviços de internet, será aberto um "processo administrativo".
"As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil", disse.
Baigorri comentou o caso Starlink depois do Supremo Tribunal Federal ter ratificado na segunda-feira, por unanimidade, uma decisão cautelar, emitida na sexta-feira, que suspendeu os serviços da X no Brasil, na sequência de repetidas decisões judiciais desrespeitadas por parte da empresa.
A suspensão da rede social X, que conta com cerca de 20 milhões de utilizadores no país, entrou em vigor gradualmente a partir da madrugada de sábado e manter-se-á até que a empresa cumpra as decisões do tribunal, que "se aplicam a todas as empresas que operam no Brasil", segundo a decisão de segunda-feira.
Ao suspender as operações da X, o tribunal avisou os operadores de Internet para impedirem o acesso à rede, o que a Starlink se recusou a fazer, pelo menos de acordo com o anúncio do tribunal no domingo.
A Starlink alegou que os tribunais brasileiros bloquearam as suas contas numa tentativa de garantir o pagamento de cerca de quatro milhões de dólares em multas da X, o que disse ser irregular, uma vez que se tratam de empresas diferentes.
A empresa de Internet tem cerca de 215 mil linhas ativas no Brasil, a maioria na região amazónica.
A decisão de suspender a rede social X no Brasil foi tomada inicialmente como medida cautelar pelo juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem Musk chamou de "ditador" e insultou durante meses.