Os novos painéis publicitários instalados em Lisboa vão ficar impedidos de funcionar. O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar apresentada pelo Automóvel Club de Portugal, que considera que os painéis são um risco para a segurança na estrada.
O Automóvel Club de Portugal tinha, em setembro, levado a Câmara Municipal de Lisboa, assim como as empresas JC Decaux e MOP - Multimedia Outdoors Portugal, a tribunal, devido aos painéis luminosos com publicidade instalados na cidade.
A decisão judicial provisória que agora é conhecida vem não só proibir o funcionamento dos painéis que já foram colocados, como também impedir a instalação de novos painéis.
As empresas JCDecaux e MOP - Multimedia Outdoors Portugal, responsáveis pelos painéis publicitários, devem, segundo as ordens do tribunal, desligar todos os painéis luminosos. Também a Câmara Municipal de Lisboa tem, por decisão do tribunal, de deixar de permitir a instalação de painéis.
Há 125 novos painéis luminosos já instalados ou à espera de o serem nas principais estradas de Lisboa. Equipamentos que, alega o Automóvel Club de Portugal, são “um fator de distração à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões”.
Quando a questão foi levantada, o presidente da autarquia de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou estar "refém" de um contrato público feito há sete anos, entre o município - na altura, liderado pelo socialista Fernando Medina - e a empresa JCDecaux.
O PS veio depois, contudo, afirmar que a assinatura do contrato foi já feita pelo executivo de Carlos Moedas. Os socialistas assumem o lançamento e a adjudicação do concurso, mas garantem que as responsabilidadesda concessão publicitária são já da atual autarquia.