O Tribunal Internacional de Justiça, da ONU, (o TIJ) ordenou que Israel ponha fim à ocupação dos territórios palestinianos “o mais rapidamente possível” e conceda reparações integrais pelos seus “atos internacionais erróneos”. De acordo com um parecer histórico, mas não vinculativo, daquele órgão jurisdicional, a ocupação viola o direito internacional.
O mesmo tribunal aponta várias violações do direito internacional, incluindo atividades que equivalem ao apartheid. Constam da lista de violações: despejos forçados, demolições extensas de casas e restrições de residência e circulação, a transferência por parte de Israel de colonos para a Cisjordânia e Jerusalém Oriental e a manutenção da sua presença, o fracasso em prevenir ou punir os ataques dos colonos, restrição do acesso da população palestiniana à água, a utilização dos recursos naturais no território palestiniano ocupado, a aplicação da lei de Israel à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental.
O presidente do TIJ, Nawaf Salam, declarou: “O tribunal considera que as violações, por parte de Israel, da proibição de aquisição de território pela força e do direito do povo palestiniano à autodeterminação têm um impacto direto na legalidade da presença contínua de Israel, enquanto potência ocupante, no território palestiniano ocupado."
Nawaf Salam falou ainda de um “abuso sustentado” por parte de Israel, “através da anexação e (…), do controlo permanente sobre o território palestiniano ocupado e da contínua frustração do direito do povo palestiniano à autodeterminação”. A presença de Israel no território palestiniano ocupado é “ilegal”, concluiu o TIJ.
O parecer emitido surge em resposta a um pedido da assembleia geral da ONU em 2022, ou seja, precede conflito de Gaza, não estando ligado a este acontecimento.
O gabinete do Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, saudou a decisão do tribunal, referindo que é “histórica” e uma “vitória da justiça”. Também disse que Israel deve ser obrigado a implementá-la. Por outro lado, o gabinete do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou, em comunicado: “O povo judeu não é ocupante da sua própria terra – nem da nossa eterna capital, Jerusalém, nem da nossa herança ancestral da Judeia e Samaria [a Cisjordânia ocupada] . Nenhuma decisão mentirosa em Haia irá distorcer esta verdade histórica, e, da mesma forma, a legalidade dos colonatos israelitas em todas as partes da nossa pátria não pode ser contestada.”
Além de ordenar o fim da ocupação o mais rapidamente possível, o tribunal, que é composto por 15 juízes, expressou que Israel deve pôr fim a todos os atos ilegais.
Salam referiu que as reparações incluem a restituição compensação e satisfação da obrigação de Israel de devolver a terra e outros bens imóveis, bem como todos os bens confiscados a qualquer pessoa singular ou coletiva desde a sua ocupação iniciada em 1967.
O grupo xiita libanês Hezbollah atacou nesta sexta-feira com dezenas de projéteis três localidades do norte de Israel que tinham permanecido fora do seu raio de ação, em resposta a mortais bombardeamentos israelitas na noite de quinta-feira no sul do Líbano.
"Em resposta aos ataques do inimigo israelita contra civis nas localidades de Safad al Batikh, Majdal Selm e Chaqra, os combatentes da Resistência islâmica bombardearam três novas localidades, Abirim, Neve Ziv e Manot", anunciou o Hezbollah, em comunicado.
O movimento assegurou que os lançamentos incluíram "dezenas" de projéteis e que "qualquer ataque contra civis implicará uma represália contra novas localidades".
Israel bombardeou na noite de quinta-feira várias áreas do sul do Líbano que provocaram cerca de 20 feridos e a morte de dois combatentes do Hezbollah, identificados como Ali Jaafar Maatouq e Muhammad Hasan Mustafa.
Outras notícias em destaque:
⇒ O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, lamentou a resolução aprovada quinta-feira pelo parlamento israelita que rejeita a criação de um Estado palestiniano. "A UE lamenta a resolução aprovada pelo Knesset (parlamento israelita) no dia 18 de julho, que se opõe à criação de um Estado palestiniano, mesmo que tal faça parte de um acordo negociado com Israel", afirmou Borrell, em comunicado.
⇒ O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, advertiu que o Irão tem capacidade para produzir material físsil para uma arma nuclear dentro de uma ou duas semanas. "A situação atual não é boa. O Irão, devido ao fim do acordo nuclear, em vez de estar a pelo menos um ano de ter a capacidade de produzir material físsil [capaz de sustentar uma reação em cadeia da fissão nuclear] para uma arma nuclear, está agora provavelmente a uma ou duas semanas de o conseguir fazer", disse Blinken, que discursava no Fórum de Segurança em Aspen, no Colorado (oeste dos Estados Unidos).
⇒ O chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, afirmou que as negociações para um cessar-fogo entre Israel e o Hamas estão a aproximar-se da "linha da meta", mas avisou que os pormenores finais são os mais difíceis. "Penso que estamos a poucos metros de distância e que nos estamos a aproximar da linha da meta para chegar a um acordo que produza um cessar-fogo, traga os reféns para casa e nos coloque num caminho melhor para tentar construir uma paz e estabilidade duradouras", disse Blinken no Fórum de Segurança de Aspen, no Colorado (oeste).