O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou este sábado tomar medidas contra advogados e equipas jurídicas que apresentem ações judiciais contra as medidas migratórias adotadas pelo governo, numa nova tentativa de ampliar o poder do executivo.
Num memorando assinado na sexta-feira e tornado público este sábado pela Casa Branca, Donald Trump disse que os advogados estão a alimentar "a fraude desenfreada e as reclamações sem mérito" no sistema de imigração, pelo que ordenou ao Departamento de Justiça que sancione aqueles que se envolvem no que considera ser uma má conduta profissional.
O documento também dá instruções aos responsáveis pelos Departamentos de Justiça e de Segurança Interna para "imporem sanções aos advogados e às empresas que intentem ações judiciais frívolas, irrazoáveis e vexatórias contra os Estados Unidos".
Neste sentido, instou a Procuradora-Geral, Pam Bondi, a encaminhar estas empresas para a Casa Branca para que lhes sejam retiradas determinadas credenciais e rescindidos quaisquer contratos que possam ter com o governo federal.
Decisão condenada pela União Americana das Liberdades Civis
A União Americana das Liberdades Civis (ACLU), que intentou várias ações judiciais contra as medidas de Donald Trump desde o seu regresso à Casa Branca, condenou a decisão num comunicado.
Cecillia Wang, diretora jurídica nacional da ACLU, considerou a ordem "mais um passo" de Donald Trump no sentido de desmantelar o "Estado de direito" e uma tentativa de "silenciar" os advogados que tentam responsabilizar o Governo quando os direitos das pessoas são violados.
"Esta ação do Presidente dos Estados Unidos é um ataque sem precedentes e chocante aos fundamentos da liberdade e da democracia", afirmou.
Os tribunais federais estão atualmente a julgar mais de uma centena de ações judiciais contra as medidas de Donald Trump, muitas delas relacionadas com a imigração.
Um juiz, por exemplo, decidiu contra a sua tentativa de negar a cidadania a filhos de imigrantes indocumentados ou com vistos temporários nascidos nos Estados Unidos.
Desde o seu regresso à Casa Branca, a 20 de janeiro, Donald Trump tem governado por ordens executivas, procurando expandir os poderes do executivo e desafiando abertamente a separação de poderes, sendo o poder judicial o seu principal obstáculo.
Com Lusa