O GP Portugal de MotoGP tornou-se num evento de interesse público. Significa isso que vai ser transmitido em sinal aberto?

Rali de Portugal, competições onde se integrem as seleções nacionais, provas com atletas em representação do país, futebol, ciclismo e Jogos Surdolímpicos são outros acontecimentos aos quais o Governo pretende que o público tenha acesso generalizado. Ainda assim, a emissão em sinal aberto continua a exigir acordo com estações que adquiriram direitos de os transmitir de forma exclusiva

Mirco Lazzari gp

Esta quarta-feira, o Governo publicou a lista de eventos desportivos com interesse público. A chancela atribuída aos acontecimentos enumerados, em teoria, facilita que a transmissão televisiva possa ser feita em sinal aberto, permitindo que a distribuição chegue ao maior número possível de pessoas. Segundo a lei, os “adquirentes dos respetivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado” devem ceder a transmissão televisiva a operadores que emitam “por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado”.

Comecemos pelas novidades. No papiro onde o Executivo desenrolou os momentos desportivos que considera fundamentais, existem mudanças. O Grande Prémio de Portugal, inserido no Mundial de MotoGP e que decorre entre 7 e 9 de novembro, passa a estar incluído na lista de eventos desportivos com interesse público. Ainda nos motores, o Rali de Portugal (de 15 a 18 de maio), a contar para o FIA World Rally Championship, é também uma adição face à liderança política anterior.

No futebol, a final da Taça de Portugal, a final da Taça da Liga, as competições europeias e Mundial de clubes, sempre que existam equipas portugueses em competição, fazem parte do cardápio. Nestes casos, a referência não é nova. No entanto, por agora, os jogos da Taça da Liga (Sport TV), da Liga dos Campeões, da Liga Europa e da Liga Conferência (DAZN e Sport TV) não são transmitidos em sinal aberto. Ou seja, o facto de um evento ver o seu interesse público cunhado no documento do Governo não significa que se passe a ter acesso à transmissão televisiva sem condicionamentos.

A Lei da Televisão, no artigo 32, refere que “os operadores de televisão que emitam em regime de acesso condicionado” acontecimentos que são de “interesse generalizado do público” estão "obrigados” a facultá-los “de acordo com as condições normais do mercado” a “outros operadores interessados na transmissão que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado”. Isto não invalida a necessária existência de um acordo entre as partes e a necessária manifestação de interesse dos canais abertos.

Além dos eventos supracitados, as participações das seleções e de atletas portugueses em competições internacionais também estão contempladas. Destaque ainda para os Jogos Surdolímpicos 2025 e para a Volta a Portugal em bicicleta.

A exceção Moreirense

No que às transmissões do futebol diz respeito, a TVI e o Moreirense comunicaram um acordo para que os jogos dos cónegos em casa no campeonato possam ser emitidos na estação de Queluz de Baixo entre agosto de 2025 e junho de 2028. A ligação entre as partes vai além dos direitos televisivos, incluindo também pactos publicitários.

De recordar que, atualmente, os direitos televisivos são negociados clube a clube, o que permite ao emblema minhoto ser o único clube com a possibilidade de ter os encontros transmitidos em sinal aberto. Está previsto que, no início de 2028/29, se concretize a centralização dos direitos televisivos. Nessa altura, o vínculo com a TVI terá terminado.