O secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto, que apresentou à Lusa as conclusões das assembleias provinciais do último sábado, disse hoje que os trabalhadores decidiram aguardar para perceber se se concretiza o incremento salarial em fevereiro.
A recomendação foi aguardar até terminar o mês de fevereiro para aferir se o Governo vai ou não implementar os 25% e "se não o fizer, então, as assembleias provinciais deliberaram a retoma da greve geral", afirmou o secretário-geral da CGSILA.
Francisco Jacinto afirmou que a recomendação das assembleias provinciais coincide com a ponderação que a CGSILA, a União Nacional dos Trabalhadores Angola -- Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical (FS) adotaram em janeiro [quando deveria ter entrado em vigoro aumento salarial de 25%].
"Hoje mesmo recebemos uma informação, em documento, que confirma que de facto os 25% serão implementados no final do mês de fevereiro", referiu o sindicalista, considerando que com esta garantia deixa de haver razões para reativar a greve.
Segundo uma nota divulgada na segunda-feira pelo Ministério das Finanças, o aumento salarial dos funcionários públicos e agentes administrativos angolanos vai ser refletido já no processamento salarial de fevereiro.
O ministério esclarece, na nota divulgada no seu site, que o valor retroativo referente ao mês de janeiro, será pago em duas parcelas iguais, que nos processamentos salariais dos meses de fevereiro e de março do ano em curso.
O Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores através do Diálogo Social (2025-2027), assinado em maio de 2024, em Luanda, com as centrais sindicais, prevê que a revisão salarial de toda a função pública decorrerá em três anos, com efeitos a partir de janeiro de 2025, com um aumento de 25%, prevendo negociações em 30 de setembro de cada ano para aumentos subsequentes.
Francisco Jacinto queixou-se de "incumprimentos" deste acordo, referindo que a cláusula relativa ao aumento do salário mínimo nacional foi a "única que, até ao momento, foi cumprida na íntegra".
Os representantes das centrais sindicais, afirmou, continuam ausentes das comissões que estudam a redução do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT) e que avaliam a extensão das zonas recônditas, para efeitos de subsídio, bem como no conselho fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
"Daí que temos já agendado um encontro com o executivo para esta abordagem sobre outros pontos e esses incumprimentos (...). Há necessidade urgente que os departamentos ministeriais cumpram com o acordado", concluiu o responsável da CGSILA.
DAS (RCR) // ANP
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