"A Comissão Europeia aprovou um regime português de mil milhões de euros para apoiar os investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia de impacto zero, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo aos auxílios estatais", indica a instituição em comunicado.
Bruxelas argumenta que "o regime português é necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas atividades económicas", razão pela qual deu então este aval ao abrigo das regras comunitárias mais flexíveis sobre ajudas públicas para metas 'verdes'.
Em concreto, Portugal pediu autorização à Comissão Europeia para avançar com subvenções diretas, a conceder o mais tardar até 31 de dezembro de 2025, para "apoiar investimentos na produção do equipamento pertinente necessário para promover a transição para uma economia de impacto zero".
"A medida estará aberta às empresas que produzem equipamento pertinente, designadamente, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores, equipamento de captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como 'input' direto para a produção desse equipamento ou das matérias-primas críticas conexas necessárias à sua produção", elenca Bruxelas, tendo por base a informação disponibilizada por Lisboa.
As regras europeias de concorrência vedam normalmente este tipo de auxílios estatais para evitar concorrência desleal na União Europeia, mas devido aos efeitos na economia da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa, o bloco comunitário adotou, em março de 2023, um quadro temporário com maior margem para que estas ajudas sejam concedidas, nomeadamente para permitir investimentos 'verdes'.
São abrangidas por estas normas comunitárias mais 'leves' as medidas destinadas a acelerar a implantação das energias renováveis, que facilitem a descarbonização de processos de produção industrial e para acelerar investimentos em setores estratégicos para emissões líquidas nulas.
ANE // JNM
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