A Comissão Europeia propôs, esta terça-feira, tarifas de compensação revistas de até 36,3% às fabricantes de carros elétricos chineses na União Europeia (UE), sugerindo ainda direitos de compensação de 9% para a Tesla enquanto exportadora da China.

Cerca de dois meses depois de ter decidido instituir direitos de compensação provisórios sobre as importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China, por considerar que as fabricantes chinesas beneficiam de subvenções desleais para os produtores da UE, Bruxelas avançou hoje com um "ligeiro ajustamento das taxas (…) com base em observações fundamentadas sobre as medidas provisórias recebidas das partes interessadas, bem como na conclusão de medidas de inquérito que ainda não tinham sido concluídas na fase provisória".

Isto significa que o Executivo comunitário quer, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 36,3% à SAIC, de 19,3% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 21,3% a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 36,3% às que não o fizeram.

Estas percentagens comparam com uma proposta, divulgada em julho passado, de 37,6% para a SAIC, de 19,9% para a Geely e de 17,4% para a BYD, que incluía ainda 20,8% para as produtoras que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra e de 37,6% às não colaborantes.

Hoje, a instituição anunciou também a "decisão de conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada de 9%, nesta fase", sendo que a 'gigante' norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.

"No âmbito do seu inquérito anti-subvenções em curso, a Comissão Europeia divulgou às partes interessadas o projeto de decisão de instituir direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China", indica a instituição em comunicado de imprensa, contextualizando que esta é uma etapa processual intermédia num inquérito de defesa comercial.

As partes interessadas têm agora 10 dias para apresentar as suas observações e, depois, a Comissão vai analisar todos esses contributos.
Se os Estados-membros derem o seu parecer, a decisão final será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, podendo-se então avançar com tarifas de até 36,3%.

Bruxelas adianta que existe a possibilidade de vários exportadores chineses e certas empresas comuns com produtores da UE - que ainda não exportavam na altura do período de inquérito - beneficiarem de uma tarifa inferior à das restantes, aplicando-se o mesmo às companhias coligadas que colaboraram no inquérito.

Foi ainda decidido não cobrar retroativamente direitos de compensação.

Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, que entraram rapidamente no mercado da UE (e hoje representam cerca de 8%) e que são vendidos a um preço bastante menor (em cerca de 20%) que os dos concorrentes comunitários.