A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou nesta segunda-feira que “faz sentido” a existência de uma conta de serviços mínimos de valores mobiliários, mas que, este ano, não fará proposta nesse sentido.

“Não está no quadro das nossas perspetivas para 2025 fazer proposta nesse sentido”, disse o presidente da CMVM na conferência de imprensa de apresentação das atividades do regulador dos serviços financeiros para 2025 e o plano estratégico 2025-2028.

Luís Laginha de Sousa considerou que a criação de uma conta de serviços mínimos é uma iniciativa que “faz sentido”, não só para reduzir custos como para atrair mais investidores e poupança para mercados financeiros, pois, afirmou, “Portugal não tem aproveitado o potencial do mercado de capitais” e disse que em contacto com empresas nenhuma disse que colocaria obstáculos a essa iniciativa.

Contudo, referiu, este ano a CMVM não avançará com essa medida.

Questionado sobre se a CMVM poderia fazer uma proposta para o parlamento legislar nesse sentido (tal como legislou sobre a conta de serviços mínimos bancários), o administrador da CMVM José Miguel Almeida disse que o regulador defende que, a existir, a comercialização de uma conta de serviços mínimos deve ser feita numa base “voluntária”, por protocolo entre CMVM e empresas, e não imposta.

Segundo Laginha de Sousa, em Portugal existe um número significativo de pessoas que tem conta de títulos (estimando-se que exista mais de um milhão de contas de títulos de valores mobiliários, como ações, obrigações e outros), mas em muitos casos os custos consomem os retornos, o que desincentiva a sua manutenção.

A possibilidade de criação de uma conta de serviços mínimos de valores mobiliários fez parte dos objetivos da CMVM em 2024.

Esta conta de serviços mínimos para investidores é inspirada nas contas de serviços mínimos bancários. O objetivo seria oferecer uma conta de valores mobiliários com custos reduzidos, destinada a pequenos investidores que possuem carteiras de pequena dimensão, permitindo-lhes investir no mercado de capitais sem que as comissões, especialmente as de manutenção de conta, consumissem grande parte dos retornos dos seus investimentos.

SSD com Agência Lusa