No primeiro semestre do ano, o número de contas de serviços mínimos bancários (SMB) cresceu 6% para 235.035 face a igual período de 2023. Para isso concorreu a conversão de contas de depósito normal para este tipo de contas que têm menos custos para os clientes, diz o Banco de Portugal.
As contas de SMB são contas de depósitos à ordem desenhadas para dar acesso a serviços bancários a custo reduzido. Quem tem uma conta de depósito à ordem pode convertê-la numa conta de SMB e nos primeiros seis meses do ano, até junho, a maior parte do aumento destas contas (65%) resultou da "conversão de uma conta de depósito à ordem existente na instituição".
No mesmo período, segundo dados do Banco de Portugal esta terça-feira divulgados, “foram encerradas 3058 contas de SMB, 89% das quais a pedido do cliente”. E houve 333 contas encerradas pelas instituições "por sua iniciativa, principalmente por o titular deter outras contas de depósito à ordem (38%)".
Os mesmos dados dão conta de que "a percentagem de contas de SMB constituídas por abertura de nova conta tem diminuído: passou de 47%, em 2022, para 41% em 2023 e para 35% no primeiro semestre de 2024".
A percentagem de pessoas com mais de 65 anos pesam na estatística de quem mais abre estas contas de SMB, nos primeiros seis meses do ano voltaram a crescer. Face a igual período de 2022, crescerem de 31% para 37% em 2023 e 38% agora em 2024.
Por outro lado, "no final do primeiro semestre de 2024, 76% dos titulares de contas de SMB não tinham depósitos a prazo na instituição, e 85% não tinham produtos de crédito". Ou seja, apesar de os poderem ter até um determinado montante, não os tinham. "Os titulares de contas de SMB podem contratar produtos ou serviços bancários não incluídos neste pacote de serviços e, por isso, sujeitos aos encargos previstos no preçário da instituição de crédito".
Apesar das contas poderem ter mais do que um titular, o que acontece se ambos os titulares tiverem apenas esta conta ou se um dos titulares estiver abrangido pelas condições especiais de acesso previstas na lei, no final de junho 76% das contas tinham apenas um titular.
O Banco de Portugal diz que "as condições especiais de acesso previstas na lei continuaram a ser pouco utilizadas", já que "do total de contas de SMB, 5% eram detidas por pessoas que tinham outras contas de depósito à ordem, por serem contitulares de pessoas com mais de 65 anos ou grau de invalidez igual ou superior a 60%". E, "apenas 1,5% das contas eram detidas por pessoas contitulares de outra conta de SMB com uma pessoa com mais de 65 anos ou grau de invalidez igual ou superior a 60%".
O que é uma conta de SMB?
É uma conta que permite o acesso ao banco a serviços essenciais a custo reduzido.
O titular destas contas pode aceder sem custos adicionais a um cartão de débito para movimentar a conta e movimentar a conta nas caixas de Multibanco e outros Estados-membros da União Europeia. Pode também ter acesso ao banco pela Internet; realizar transferências através de aplicações como sejam o MB Way, mas com "um limite de cinco transferências por mês e de montante igual ou inferior a 30 euros por operação". Recorde-se que estas transferências acrescem "às 25 transferências realizadas no mesmo mês, até ao limite de 30 euros por operação e 150 euros transferidos através da aplicação no mesmo mês, sem a cobrança de comissões adicionais, permitidas a todos os clientes", como diz a lei e refere o Banco de Portugal.
Através desta conta pode "fazer depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos" e ainda realizar "transferências intrabancárias (isto é, transferências para contas abertas na mesma instituição de crédito em que está domiciliada a conta de serviços mínimos bancários)".
Todas as pessoas, maiores de idade, podem aceder aos serviços mínimos bancários, a não ser que sejam já titulares de uma conta de depósito à ordem.
As exceções aplicam-se aos contitulares: "uma pessoa singular que detenha outras contas de depósito à ordem pode ser contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que não tenha outras contas", ou se for contitular de alguém com "um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% pode aceder individualmente a uma conta de serviços mínimos bancários, se não tiver outras contas de depósito à ordem", como explica o Banco de Portugal.