Naquela que foi primeira vez que o Tribunal Penal Federal da Confederação Suíça, com sede em Bellinzona, foi chamado a julgar a responsabilidade penal de uma empresa suíça por suborno de funcionários públicos estrangeiros, os três juízes, na sentença hoje pronunciada e à qual a Lusa teve acesso, deram como provada a prática de subornos praticada pela Trafigura em Angola, condenando todos os arguidos, entre os quais o antigo presidente da comissão executiva da Sonangol Distribuidora (filial da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola - Sonangol), Paulo Gouveia Júnior, a penas de prisão.
Já a empresa suíça, gigante mundial no comércio de matérias primas, terá de entregar às autoridades os lucros ilegalmente obtidos através deste alegado esquema de corrupção, mais de 145 milhões de dólares (140 milhões de euros), o equivalente a 2% dos seus lucros totais em 2023, além de uma multa.
Paulo Gouveia Júnior, acusado pelos procuradores suíços de ter recebido perto de cinco milhões de dólares (4,8 milhões de euros) em subornos, tendo em contrapartida aprovado oito contratos de fretamento de navios e um contrato de abastecimento à Trafigura, que terão então rendido à empresa suíça cerca de 145 milhões de dólares de lucro, foi condenado, por suborno passivo de funcionários públicos estrangeiros, a uma pena de 36 meses de prisão, parcialmente suspensa: deverá cumprir 14 meses de prisão efetiva, ficando os restantes 22 meses suspensos durante um período de dois anos.
O então presidente da comissão executiva da Sonangol Distribuidora, que tem dupla nacionalidade angolana e portuguesa, foi ainda condenado a pagar mais de um milhão de euros em indemnizações, além de lhe ter sido confiscada parte substancial dos montantes que detinha numa conta bancária que lhe havia sido aberta na Suíça.
No banco dos réus também se sentavam o antigo diretor de operações da Trafigura, o britânico Mike Wainwright -- que se reformou no início de 2024 -, por corrupção ativa de agentes públicos estrangeiros, um intermediário que terá procedido aos pagamentos, Thierry Guillaume Plojoux, de nacionalidade suíça e residente nos Emirados Árabes Unidos, além da própria empresa Trafigura, cujo fundador, Claude Dauphin, figura de relevo no comércio mundial de matérias-primas durante décadas, e que morreu de cancro em 2015, terá sido o 'arquiteto' do esquema de corrupção, segundo os procuradores.
Wainwright e Plojoux foram reconhecidos culpados dos crimes de corrupção ativa de agentes públicos estrangeiros e condenados, respetivamente, a penas de 32 e 24 meses de prisão, devendo o primeiro cumprir 12 meses de prisão efetiva (ficando os restantes 20 meses suspensos durante um período de dois anos), enquanto o segundo viu a totalidade da pena ter efeitos suspensos durante dois anos.
Já a Trafigura Beheer BV, antiga empresa-mãe do grupo Trafigura, de comércio de mercadorias, foi também considerada culpada de falhas organizacionais, que permitiram que atividades ilícitas tivessem tido lugar, e condenada a pagar uma indemnização superior a 145 milhões de dólares à Confederação Suíça, referente aos lucros obtidos com este esquema de subornos, além de uma multa de mais de três milhões de dólares (2,9 milhões de euros).
Segundo a ata de acusação, alguns dos mais altos executivos da Trafigura estiveram intimamente envolvidos nesta conspiração criminosa para ganhar contratos governamentais lucrativos em Angola, corrompendo um funcionário público entre 2009 e 2011, através de 16 depósitos no montante global de 4,3 milhões de euros em contas bancárias em Genebra, abertas em nome de Paulo Gouveia Júnior, enquanto 604 mil dólares (582 mil euros) em dinheiro foram-lhe entregues em Angola.
A acusação recorda que Paulo Gouveia Júnior exerceu, entre 24 de julho de 2008 a 22 de julho de 2010, os cargos de presidente da comissão executiva e membro executivo do conselho de administração da Sonangol Distribuidora SA -- auferindo um salário entre 10 mil e 12 mil dólares mensais (9,6 mil e 11,6 mil euros) - e, posteriormente, de 22 de julho de 2010 a 05 de outubro de 2012, a presidência da comissão executiva e membro executivo do conselho de administração da Sonagas, Sonangol Gás, ambas subsidiárias da Sonangol.
ACC // JMC
Lusa/Fim
