A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta quinta-feira a aplicação de uma coima de €548 mil à ENI Plenitude Iberia, antiga Aldro Energia y Soluciones, por não só ter alterado condições de preço durante períodos de fidelização dos contratos de fornecimento de energia sem o consentimento ou compensação dos clientes, mas também por ter violado deveres de informação.
“Em causa está a alteração unilateral das condições de preço contratadas no decurso de período de fidelização, sem acordo, interesse ou indemnização dos clientes e a violação de deveres de prestação de informação na sua página na internet, na documentação pré-contratual e nas faturas emitidas aos clientes”, explica a ERSE em comunicado.
O processo de contraordenação teve origem numa ação de fiscalização em junho de 2021, destinada a verificar a disponibilização de informação aos clientes através da internet, à qual posteriormente foram incorporadas mais de 100 queixas de empresas, recebidas entre julho e outubro de 2022, com relatos de alterações unilaterais nos preços contratados.
Em março de 2023, juntou-se ainda ao processo uma denúncia da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), a dar conta de "indícios de prática de infrações" cometidas pela empresa.
Perante os factos, a ERSE "dirigiu diversas diligências de investigação, tendo apurado indiciariamente a prática de sete contraordenações pela ENI Plenitude”, refere, no mesmo documento. A saber: uma infração dolosa por modificar preços sem consentimento e seis negligentes relacionadas com a violação de obrigações de informação.
O regulador condenou o comercializador ao pagamento de uma coima única no montante de €548 mil, a qual não foi contestada e foi paga a 15 de janeiro deste ano. Segundo a ERSE, após a fiscalização, a empresa adotou medidas de correção, “tendo passado a disponibilizar a informação em falta e procurado chegar a acordo com os lesados”.