O executivo de Luís Montenegro pretende que a ANA, a empresa responsável pela gestão de aeroportos em Portugal, prepare a candidatura para o novo aeroporto Luís de Camões (NAL), que terá lugar em Alcochete.
A decisão surge depois de a concessionária ter entregado, a 17 de dezembro, o relatório inicial intitulado “High Level Assumption Report”. O Governo tinha 30 dias, a partir dessa data, para responder à ANA.
Num comunicado enviado esta sexta-feira, o Ministério das Infraestruturas e Habitação assegurou que o relatório em causa não prevê uma “contribuição direta do Orçamento do Estado”.
O Governo garantiu que para o processo avançar, a ANA tem que “procurar reduzir o custo total do projeto do NAL” e cumprir com a legislação ambiental aplicável, “garantindo que os devidos Estudos de Impacto Ambiental se realizam de modo célere”.
Entre as exigências estão também a revisão e discussão do modelo financeiro, nomeadamente no que diz respeito aos “pressupostos de alteração de taxas aeroportuárias, da extensão da concessão e da partilha de riscos”.
Tendo em conta “a complexidade e especificidade técnica da matéria”, o Governo informou que foi aprovada, em Conselho de Ministros, a criação de uma estrutura de missão que visa, entre outras matérias, coordenar todos os procedimentos previstos no contrato.
O Executivo propõe, ainda, a assinatura de um memorando de entendimento com a ANA, que tem como objetivo “a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na Candidatura ao NAL”.