As regras de funcionamento do primeiro leilão para desenvolver parques eólicos no mar em Portugal deverão estar definidas até 21 de outubro, de acordo com um despacho do Governo publicado esta segunda-feira, estipulando que num prazo de 180 dias serão elaboradas as regras daquele procedimento concursal.
O despacho, assinado a 24 de março pela secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, e pelo secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, e só agora publicado em Diário da República, determina ainda que num prazo de 60 dias (ou seja, até 21 de junho) será apresentada uma proposta de operacionalização do leilão.
Essa proposta será elaborada pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER).
A essas entidades caberá propor as várias fases do leilão, calendarizando-as, e definir os lotes que entrarão no primeiro concurso, além de propor eventuais revisões do enquadramento jurídico que sejam necessárias para concretizar o leilão.
O leilão eólico offshore teve um passo importante em fevereiro, com a definição do Plano de Afetação para as Energias Renováveis, identificando as áreas passíveis de licitação. No entanto, o dossiê tem avançado lentamente.
Foi há quase três anos, em junho de 2022, que o então primeiro-ministro, António Costa, estabeleceu a ambição de que o país venha a ter uma capacidade eólica no mar da ordem dos 10 gigawatts (GW), o que implicaria a instalação de centenas de torres ao largo da costa portuguesa. O Plano Nacional de Energia e Clima assume para 2030 uma meta mais cautelosa, de 2 GW.
Desde que o anterior Governo anunciou os planos para as eólicas no mar houve dezenas de empresas a manifestar interesse no processo, mas entretanto algumas delas acabaram por se desinteressar.