"No que conhecemos do Orçamento de Estado até agora, não houve mudanças significativas do Governo em direção às propostas do Livre. Nós consideramos que as propostas do Governo pretendem principalmente aliviar a carga fiscal de quem já é mais beneficiado, quando nós achamos que o espaço orçamental que o país agora tem deve ser utilizado para ajudar quem mais precisa e, portanto, essa é uma diferença fundamental", afirmou.
Rui Tavares falava aos jornalistas no parlamento depois da entrega e apresentação do OE2025 pelo ministro das Finanças.
"Não havendo essa aproximação em relação ao Livre, nós também não temos mudança em relação à proposta do Governo. Vamos analisá-la com atenção", referiu o deputado, indicando que o Livre não antecipa o sentido de voto "antes de ter lido todo o documento" e "antes de o Governo poder mudar algumas das suas posições durante o debate" sobre a proposta, na Assembleia da República.
O deputado indicou igualmente que o Livre vai apresentar propostas de alteração ao OE2025, considerando ser possível a aprovação tendo em conta a configuração atual do parlamento.
Entre essas propostas inclui-se a "criação de uma rede de transporte escolar, ecológica e elétrica que sirva não só para as crianças em idade escolar, mas também para populações com mobilidade reduzida", um "estudo para a criação de um passe multimodal nacional", ou a "criação de uma herança social de pelo menos cinco mil euros por cada criança nascida em Portugal para depois poder ser utilizada a partir dos 18 anos".
Rui Tavares defendeu ainda que no próximo ano "deve ser preparada a transição" para que em 2026 e 2028 seja "feito um teste de larguíssima escala com a semana de quatro dias, durante o primeiro trimestre de cada um desses anos, alterando alguns feriados".
Nesta declaração, o porta-voz do Livre criticou a ausência de reuniões do Governo com os partidos com representação parlamentar ao abrigo do estatuto do direito de oposição.
"Hoje finalmente foi entregue a proposta do Orçamento de Estado por parte do Governo, sem no entanto uma reunião de direito de oposição que deveria ter tido lugar, e que a lei manda que tenha lugar, e que não foi de forma nenhuma substituída pelas reuniões anteriores nas quais ainda não tínhamos o documento para poder discutir com o Governo", afirmou Tavares.
O porta-voz do Livre considerou também que "agora finalmente começa a análise orçamental e acaba o comentário sobre a novela orçamental", afirmando que "o que se procurou fazer por parte de vários quadrantes políticos foi um condicionamento para que não se julgasse este documento pelo seu conteúdo e pelo seu mérito, que é o que o Livre vai fazer a partir de agora".
"A polaridade política de alguns mudou neste país e, portanto, o que dantes era absolutamente essencial, que era que houvesse eleições caso não houvesse orçamento, agora o que se diz é que ninguém quer eleições. Em geral quando alguém fala em nome de ninguém ou de toda a gente é porque basicamente diz aquilo que é a sua conveniência política para, enfim, fazer uma certa chantagem emocional com a liberdade dos outros", criticou.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade, votação que está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
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