Ao optar pelos serviços de uma operadora de comunicação, a morada em que vai ser feita a instalação é associada ao contrato.
Por essa razão, uma alteração de morada durante a vigência do contrato com fidelização pode ser considerada uma alteração contratual e significar custos adicionais.
No caso de o mesmo serviço estar disponível na nova morada, deverá conseguir manter o contrato mas, dependendo da empresa, pode ser-lhe pedido um novo período de fidelização e as razões são várias, mas é preciso perceber se é mesmo necessário.
O operador pode informar que será necessária uma intervenção técnica, o que implicará a assinatura de um novo contrato e o início de um novo período de fidelização.
Nesse caso, deverá solicitar um orçamento detalhado para a intervenção e questionar a razão pela qual a empresa não cobra apenas a deslocação do técnico para reinstalar e ativar o serviço.
Caso o operador confirme a instalação do serviço na nova morada, mas com uma tecnologia diferente (como ADSL ou cabo, em vez de fibra), o consumidor não poderá manter as mesmas condições, já que as características do serviço variam conforme a tecnologia disponível.
Nesse cenário, o cliente tem o direito de solicitar a rescisão antecipada do contrato, sem custos, devendo formalizar o pedido por escrito, explicando os motivos e invocando o artigo 132.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) sobre alterações de morada de instalação.
É importante que o contacto com a operadora seja feito antes de mudar de casa. Contacte o seu operador e peça a transferência do serviço, referindo que não pretende um novo contrato, apenas precisa de um novo local de instalação.
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