As contribuições extraordinárias sobre os setores energético e bancário mantêm-se na proposta de Orçamento do Estado para 2025 e o Governo estima um aumento de receita de 23,1% nesta rubrica, para 563 milhões de euros.
De acordo com a proposta entregue, nesta quinta-feira, no parlamento e apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa, em Lisboa, mantém-se no próximo ano a cobrança de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), o Adicional ao IMI (AIMI), a Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB) e o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB).
Prevê-se que a receita proveniente destas contribuições venha a aumentar em 23,1% para 563 milhões de euros em 2025, sendo que a receita das Contribuições de Solidariedade Temporárias (CST) sobre o Setor da Energia e para o Setor da Distribuição Alimentar passa a ser nula, dado que vigoraram apenas em 2022 e 2023.
No caso da CESE, será cobrada pelo 12.º ano consecutivo, depois de ter sido criada pelo governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, em 2014, com caráter temporário.
A CESE é cobrada à EDP, Galp, REN e Endesa, uma vez que incide sobre o valor dos ativos líquidos no país das empresas que se dedicam à produção, transporte ou distribuição de eletricidade; transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; e refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de crude e produtos de petróleo.
- Com Lusa