"O país não está neste momento em condições, quer do ponto de vista dos serviços públicos ou da carga fiscal ou da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, não está em condições de ter 'superavits' [excedente orçamental] muito elevados", argumenta Joaquim Miranda Sarmento.
As previsões do Governo são de um excedente de 0,4% este ano e 0,3% no próximo.
O responsável pela pasta das Finanças diz estarem "bastante confortáveis se a economia continuar a crescer em torno de 2%", para ter este tipo de saldos orçamentais.
Miranda Sarmento destaca ainda o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apontando que "na componente de empréstimos representa 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto] da despesa".
"Quando olhamos para 'superavit' de 0,3%, se não tivéssemos componente de empréstimos do PRR, que vai permitir conjunto de infraestruturas e investimento, teríamos 'superavit' superior", salienta.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.
Segundo o documento, o Governo prevê um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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