A Comissão Europeia vai responder brevemente ao pedido de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, para ser adiado para outubro o prazo de entrega do plano orçamental estrutural de médio prazo, disse à Lusa uma fonte ligada ao processo.

"A Comissão está atualmente a avaliar as informações recebidas de todos os Estados-membros que solicitaram um adiamento e confirmará em breve se concorda com a prorrogação", esclareceu a mesma fonte, adiantado que outros cinco países solicitaram um adiamento ainda maior e apenas Malta e a Suécia deverão entregar o plano estrutural esta sexta-feira, cumprindo o calendário.

Uma porta-voz do executivo comunitário, por seu lado, adiantou que Bruxelas está aberta "a debater e acordar com os Estados-membros uma extensão por um período razoável de tempo", o que acontecerá "numa base de caso a caso, com a análise dos fatores que justificam o pedido".

Na sua edição desta quinta-feira o jornal Público escreve que o Governo liderado por Luís Montenegro não vai entregar a Bruxelas o plano orçamental de médio prazo até 20 de setembro, tendo pedido um adiamento da entrega à Comissão Europeia.

A Lusa questionou esta quinta-feira o Ministério das Finanças sobre o motivo deste pedido de adiamento e qual a nova data para fazer chegar a Bruxelas o plano orçamental, mas ainda não obteve resposta.

Novas regras

No âmbito do novo quadro de governação económica, que entrou em vigor em 30 de abril, cada Estado-membro tem de submeter, até 20 de setembro (esta sexta-feira), um plano orçamental estrutural de médio prazo, com uma duração de quatro ou cinco anos.

Este plano incluirá os seus compromissos em matéria orçamental, de reformas e de investimento e contribuirá para assegurar uma redução coerente e gradual da dívida e promover um crescimento sustentável e inclusivo.

Com base na sua trajetória de referência ou em informações técnicas, os Estados-membros deverão incorporar nos seus planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo a sua trajetória de ajustamento orçamental, expressa como trajetória das despesas líquidas.

Estes planos e as trajetórias das despesas líquidas têm de ser aprovados pelo Conselho da UE, na sequência de uma avaliação pela Comissão Europeia.

Se um Estado-membro solicitar uma prorrogação do período de ajustamento, o conjunto de compromissos em matéria de reformas e investimentos subjacentes a essa prorrogação tem também de ser aprovado pelo Conselho.