O Governo vai pedir à Comissão Europeia a ativação de uma "cláusula de derrogação nacional" que permite "estabelecer uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais de modo a acomodar o aumento da despesa com a Defesa", divulgou o Ministério das Finanças em comunicado, esta manhã.
Esta decisão permite que despesas relacionadas com a Defesa até ao limite de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) não sejam "contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028", nem na "avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice", de 3%.
O comunicado indica que a decisão "foi consensualizada" com o Partido Socialista e que a oposição foi ouvida no processo.
A Comissão Europeia motivou os países membros à adesão da cláusula de derrogação nacional como parte do Livro Branco sobre a Defesa Europeia - Prontidão 2030, uma estratégia de curto e longo prazo a par do pacote de investimento ReArm Europe/Prontidão 2030. "Temos de comprar mais na Europa porque isso significa reforçar a base tecnológica e industrial da defesa europeia e significa estimular a inovação, criando um mercado à escala da UE para equipamentos de defesa", disse, a propósito, Ursula Von der Leyen.
Os estados membros têm até ao final de abril para apresentar os pedidos de ativação da cláusula de derrogação nacional, a serem analisados e validados pela Comissão.