Raimundo do Rosário intervinha na reunião plenária da Assembleia Legislativa, durante a qual os deputados aprovaram a proposta de lei que vai regular o metro ligeiro, de condução automática, bem como o regime de inspeção de acidentes e de responsabilidade criminal da futura empresa exploradora.
"A linha da Taipa vai entrar em funcionamento em 2019, mas sem esta lei não podemos avançar com os testes de funcionamento", sublinhou o secretário, horas antes da votação, que contou apenas com um voto contra.
O metro ligeiro de Macau, automático, sem condutor, com tração elétrica e sobre carris de betão, divide-se entre a ilha da Taipa, que entra em funcionamento no próximo ano, e a da península de Macau, ainda sem data.
Em setembro, uma auditoria à construção do metro de superfície concluiu que as autoridades de Macau já adjudicaram trabalhos no valor de 1,4 mil milhões de euros, mas que apenas menos de metade das linhas estão concluídas.
Na mesma reunião, o secretário escusou-se a avançar um orçamento para todo o projeto, uma vez que "os custos das obras são variáveis" e não há, ainda, "um plano global".
"Esta lei visa regular apenas o sistema, mas não regula o andamento das obras, tenho de exprimir a minha indignação. Era pequeno e já ouvia a publicidade do metro", criticou o deputado pró-democracia Sulu Sou, que descreveu a obra como um "elefante branco".
Em julho, o orçamento do metro de superfície de Macau, obra pública idealizada há mais de 10 anos, foi revisto em alta para 1,7 mil milhões euros, um valor que deve ainda aumentar, disseram então as autoridades.
"Sim, o metro ligeiro é um problema, mas precisamos de olhar para o futuro e não para o passado, e, segundo as instruções que recebi, é mesmo para avançar com este projeto", retorquiu Raimundo do Rosário.
Na mesma reunião, que marcou o arranque da 2.ª sessão legislativa, aquele órgão deu também luz verde à proposta de lei que revoga, no ordenamento jurídico da região, 275 leis e decretos-leis publicados pela administração portuguesa, entre 1988 e 19 de dezembro de 1999.
A proposta de lei vem confirmar "a situação de não vigência de 275 leis e decretos-leis, publicados entre 1988 e 19 de dezembro de 1999 e que foram 'revogados tacitamente' ou 'caducados'".
Nas intervenções antes da ordem do dia, vários deputados elogiaram a resposta do Governo ao tufão Mangkhut, cujos danos e prejuízos foram "minimizados", mas criticaram a falta de infraestruturas contra as inundações.
Para os parlamentares, as catástrofes naturais "já não surgirão só uma vez em cinquenta ou cem anos", e, assim, "as obras de tratamento de inundações tornam-se prementes e não podem arrastar-se", alertaram.
A passagem do tufão Mangkhut pelo território, há um mês, provocou 40 feridos e causou fortes inundações no território. O Hato, em agosto de 2017, apesar de caracterizado pela mesma intensidade, deixou 10 mortos e prejuízos avaliados em 1,3 milhões de euros.
Para Sulu Sou, a "consciência de alerta para crises aumentou, mas o progresso das infraestruturas é quase nulo", sugerindo a criação de de uma comissão permanente na Assembleia Legislativa para acompanhar a solução do problemas das cheias.
FST (EJ/JMC) // PVJ
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