Um total de 894 jovens recorreram aos apoios para a Habitação Jovem desde que a medida entrou em vigor em agosto, anunciou esta quarta-feira a ministra da Juventude e Modernização.

Falando na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes fez um balanço das iniciativas do seu ministério, dando destaque à isenção de Imposto Municipal sobre Transações (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente para os jovens com até 35 anos para imóveis até 316.772 euros.

"Desde o dia 1 de agosto, 894 jovens puderam comprar a sua primeira habitação", utilizando este recurso, afirmou a ministra.

Atrasos na garantia no crédito jovem

Outra das iniciativas do ministério é a garantia pública nos créditos à habitação para jovens, medida em que Balseiro Lopes admitiu atrasos, mas assegurou que estará em vigor ainda este ano. "Em dezembro estará em pleno funcionamento", afirmou a governante.

Para usufruírem da medida, os jovens têm de ter entre os 18 e os 35 anos, receber até €82 mil anuais, não podem ser proprietários de imóveis, têm de ter o seu domicílio fiscal em Portugal e não poderão ter já beneficiado de garantias públicas previamente. A medida terá como limite um valor máximo de transação de 450 mil euros, estando a garantia limitada a 15% do financiamento bancário.

Alojamento estudantil

No que respeita ao alojamento para jovens estudantes do ensino superior, o Governo tem disponíveis mais 700 camas no INATEL e pousadas da juventude "já neste ano letivo" e aprovou uma "linha de financiamento de 5,5 milhões para que as instituições de ensino superior possam criar condições de alojamento", negociando quartos.

No dia 16 de setembro, o ministério recebeu a "confirmação de que 662 camas já estão contratualizadas ou em fase de contratualização" no quadro desta linha de financiamento.

Este aumento supera, segundo a governante, "a média anual de novas camas nos anos anteriores, que foi de 132".

"Estou a prestar contas do que foi anunciado a 23 de maio", data em que foi apresentado um pacote de medidas para os "jovens portugueses não terem de emigrar".

Portugal deve ser um "país onde os jovens querem viver, trabalhar, constituir família e construir o seu futuro", disse.

Ainda no âmbito dos estudantes, a ministra foi confrontada por vários deputados da oposição sobre a possibilidade de aumentos das propinas, mas a governante salientou que essa questão "depende do Orçamento de Estado".

"Nas prioridades e dificuldades de um aluno no ensino superior, o primeiro problema não são as propinas, é o alojamento estudantil, e em segundo lugar a alimentação" e o governo está focado nessas questões, acrescentou ainda a ministra.

Um novo Porta 65

Nesse pacote está a remodelação do Porta 65 Jovem, que apoia o arrendamento, uma medida em que a ministra também admitiu algum atraso, mas, “a partir da próxima semana, terá já as novas regras”.

O apoio ao arrendamento deixa de ter uma renda máxima como limite de exclusão. Também já não será necessária a apresentação prévia um contrato de arrendamento ou uma promessa de contrato para saber qual o valor do apoio - agora, o candidato primeiro fica a saber qual o valor que vai receber de subsídio, e só depois é que procura a casa adequada aos seus rendimentos, tendo dois meses para fazê-lo. Adicionalmente, as candidaturas vão passar a poder ser feitas com três recibos de vencimento, ao invés dos atuais seis (quando não se entrega a declaração de IRS). Falta testar a medida no terreno.

Que outras medidas o Governo tinha prometido para os jovens?

Quando anunciou o conjunto de medidas para os jovens com o pacote “Tens Futuro em Portugal”, o Governo também disse que iria atribuir “50% do valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados em agregados familiares entre 23 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) e 28 IAS” e alargar o valor de rendimentos que os estudantes podem auferir sem perder o direito à bolsa de trabalhador-estudante.

Também foi anunciado que, em setembro, iria haver um reforço de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros e seriam distribuídos cheques-psicólogo e cheques-nutricionista pelos estudantes. Estava também prevista a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual.

Já no domínio fiscal, o Governo quer estabelecer um limite máximo de 15% de IRS para todos os jovens até aos 35 anos. A redução será feita de forma progressiva e face ao rendimento. Na prática trata-se de uma diminuição de dois terços do imposto face ao seu valor global. Contudo, esta é um medida polémica, pela discriminação que introduz entre faixas etárias, e, segundo o FMI, pela sua duvidosa eficácia, e está entre as linhas vermelhas traçadas pelo PS. Será preciso esperar mais algumas semanas para saber se tem pernas para andar, e em que termos.