O que espera o sector do turismo da proposta de Orçamento do Estado que foi apresentada pelo Governo para 2025? “Estamos a falar de um documento que ainda é incerto quanto à sua conclusão”, começa por frisar ao Expresso Bernardo Trindade, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).
“Em primeiro lugar, há que fazer um apelo ao Governo e ao principal partido da oposição, o PS, para que se entendam em prol do bem do país, e para haver um instrumento de política pública que possa vincular o próximo ano”, aponta o presidente da AHP, salientando que “o país anseia por este entendimento, é isso que esperam as empresas, as confederações, os trabalhadores e as famílias”.
“Temos hoje grandes desafios, para os quais é essencial aprovar o Orçamento do Estado”, realça Bernardo Trindade, destacando “o acordo tripartido em sede de Concertação Social, que contem metas ambiciosas na valorização do fator trabalho”.
Bernardo Trindade lembra que o OE também é fundamental “para a regulamentação das tributações autónomas, que resultam do compromisso que o Governo assumiu com empresas e confederações, quando em 2025 a economia deverá crescer metade ou um terço do que se previa, cerca de 2%”.
Apoio à habitação para "trabalhadores deslocados”
A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) já tinha remetido ao Governo um conjunto de propostas para o OE em 2025, que incluíam o “lançamento de um programa exaustivo de simplificação da legislação em vigor e de incentivos à junção/fusão de empresas parcial ou total”, a par de “fortes incentivos ao investimento, criação de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento das empresas”, ou “agilização na fase de atribuição dos apoios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Isenção de IRS e Segurança Social no trabalho suplementar, a criação de “um regime que permita às entidades empregadoras o pagamento de um ‘15º mês de salário’ isento de IRS e excluído da base de incidência contributiva” foram outras medidas reclamadas pela confederação do turismo - que se bateu ainda pela “redução significativa em termos de impostos e TSU na contratação de jovens” e um “incentivo extraordinário de apoio à habitação para trabalhadores deslocados”
As propostas da Associação da Hotelaria de Portugal puseram a tónica na criação de um subsídio para habitação para trabalhadores, isento de IRS, à semelhança do que vigora com o subsídio de refeições. É algo que não veio ainda expresso na proposta do OE para 2025, mas espero que possa vir a ser contemplado nas fases de debate do Orçamento na generalidade e na especialidade", adianta Bernardo Trindade.
Olhar "o interesse estratégico da TAP”
Em relação ao que já vem expresso na proposta do OE, “o tema TAP é muito importante para o turismo”, sublinha o presidente da AHP, enfatizando o papel da companhia portuguesa “enquanto instrumento das políticas de transporte aéreo”.
“É necessário robustecer o balanço da TAP”, aponta Bernardo Trindade, frisando que o ponto essencial de momento, âmbito da discussão sobre a transportadora, é predominantemente o da “recomposição do capital da TAP”
Reiterando o que tem dito a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), o presidente da AHP sublinha que a decisão sobre a privatização da transportadora deve ter como primeira condição ‘sine qua non’ a manutenção do ‘hub’ de Lisboa.
Quem vier a ser dono da TAP também deverá assumir o compromisso de “serviço público das ligações às regiões autónomas, Madeira e Açores”, além das rotas aos países da diáspora portuguesa, destaca Bernardo Trindade.
“E o ativo que a TAP tem ao nível da reparação de aviões também deve ser mantido em Portugal”, sustenta o presidente da associação hoteleira, concluindo que o OE já deve ser claro na preocupação de “olhar o interesse estratégico da TAP”.