A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) vai avançar com a maior denúncia formal já vista contra 17 figuras públicas que fazem publicidade a operadores de jogo alegadamente não licenciados. A notícia foi avançada esta quinta-feira, 19 de dezembro, por Ricardo Domingues, presidente da APAJO que, em declarações à Rádio Renascença, denominou esta situação como "uma pandemia".
De acordo com o responsável, tem havido um grande aumento de famosos a normalizar o ato de jogar em sites que não estão credenciados para o efeito, acusando-os de "enviar consumidores para um mercado onde não há regras" onde qualquer um pode aceder, incluindo menores de idade - que "facilmente se deixam iludir por um estilo de vida destes 'influencers' que, em muitos casos, nem sequer responde à realidade".
"Chegam a apresentar o jogo como uma forma de gerar rendimentos, o que é absolutamente absurdo. O jogo é uma forma de entretenimento", alertou.
Nomes de ex-participantes de reality shows como os de Bernardina Brito, Fanny Rodrigues, Rui Pedro Figueiredo, Isabela Cardinali, Jéssica Antunes ou Ruben Silvestre, são alguns dos 17, que constam na denúncia formal, que vendem esta premissa de ganhos 'fáceis'.
O pedido de apoio ao Banco de Portugal
O mais recente estudo da APAJO, referido pela Renascença, revelou que 40% dos apostadores jogam em plataformas ilegais e que o volume de transferências de dinheiro para estas plataformas chega a superar as do mercado regulado - serão 270 milhões de euros “ou mais”. “No ano passado, o Imposto Especial de Jogo arrecadou 270 milhões de euros. Supomos que seja um valor dessa ordem de grandeza”, acredita Ricardo Domingues.
Para combater este fenómeno, Ricardo Domingues esclareceu, aos microfones da rádio, que é preciso que o Banco de Portugal intervenha. Uma das medidas a aplicar poderia ser a proibição das transferências de dinheiro, via Multibanco ou MBWay, para estas plataformas.
"Aquilo que pedimos ao Banco de Portugal não é que determine se as plataformas são ilegais ou legais. Isso, o regulador português do setor já fez. Aquilo que pedimos ao Banco de Portugal é que garanta que as entidades que supervisiona não prestem serviços a entidades que não estão licenciadas para operar em Portugal”, esclareceu.
Porém, de acordo com a estação radiofónica, o banco central da República portuguesa disse - em resposta enviada à redação - que não tem poderes para tal e as suas competências "em sede de supervisão incidem sobre as instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e outras entidades que lhe estejam legalmente sujeitas”.
Saiba ainda que agregados aos nomes acima referidos, estão também Numeiro, Cláudia Nayara, ritinhayoutuber, GODMOTA e Bruno Savate. Além do mais, a APAJO confirmou a abertura de 13 queixas denuncia plataformas não licenciadas - como a Mostbet, Rabona, Twin, Leon Bet, Beto on Red, Betify, Monro, Weiss, BC.Game, Stake, Wolfi e Starda e Vem Apostar - por atividade não licenciada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.