O Livre vai propor no Parlamento alargar para 14 semanas o prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), eliminar o período de reflexão obrigatório e alterar os termos da objeção de consciência.
Atualmente, a Interrupção Voluntária da Gravidez pode ser realizada até às 10 semanas de gestação.
O Livre considera que o acesso à IVG "continua a ser um problema em Portugal" por não ser igualitário em todo o território, devido aos prazos "muito apertados" e à impossibilidade de realização por questões de objeção de consciência.
O que propõe o Livre
"O projeto de lei alarga o prazo das 10 semanas para as 14 semanas. O prazo das 10 semanas é muito restritivo. Aliás, dos países onde é possível fazer uma IVG a nível europeu, Portugal tem dos prazos mais restritivos", detalhou a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes, explicando que este é o prazo usado em Espanha ou na Áustria.
O Livre propõe ainda eliminar o período de reflexão obrigatório.
"O período de reflexão começa quando a pessoa descobre que está grávida. Não é preciso haver um período obrigatório de reflexão no processo de uma IVG", justificou.
Segundo Isabel Mendes Lopes, pretende-se explicitar na lei que "a mulher pode ser acompanhada por quem ela indicar em todo o seu processo", bem como contemplar o alargamento do apoio psicológico ou de acompanhamento por técnico de serviço social a todo o processo, ou seja, "antes, durante e após a realização da IVG, caso a mulher assim o deseje".
"O SNS tem de possibilitar a IVG não só nos prazos legais, mas também em todo o território nacional. Caso não consiga dar o acesso à IVG por qualquer razão num determinado local, os custos do transporte e de estadia devem ser suportados pelo SNS, tanto para a mulher como para a pessoa que ela escolhe para a acompanhar", defendem ainda.
Sobre a objeção de consciência, a líder parlamentar do Livre defendeu que este é um direito que assiste a todos os profissionais de saúde, mas ressalvou que "não há estabelecimentos de saúde objetores de consciência".
Entre as alterações propostas está "os objetores de consciência não poderem participar em nenhuma fase do processo de realização da IVG".
"Explicitamos que a objeção de consciência deve ser aplicável a todos os estabelecimentos e deve ser comunicada a todos os estabelecimentos onde o objetor de consciência trabalha. Isto é clarificado na lei", acrescentou ainda.
O Livre quer ainda que este documento do objetor de consciência também seja entregue junto da sua ordem profissional e não só em todos em todos os estabelecimentos de saúde onde trabalha.
O objetivo é que os dados sejam enviados para a DGS, que "todos os anos tem que produzir um relatório que dá o panorama de como é que está a correr a IVG em Portugal", explicou.
"Porque havendo essa panorâmica, é possível contratar profissionais não objetores de consciência para conseguir garantir o acesso à IVG em todo o território", disse.
É nesta lógica que surge o projeto de resolução para recomendar ao Ministério da Saúde que abra o concurso para contratar os profissionais de saúde.
PS também propõe alterações à lei
O PS agendou para sexta-feira o debate do projeto de lei que altera alguns dos requisitos para a realização da IVG não punível e densifica o regime de exercício do direito individual de objeção de consciência, propondo os socialistas o alargamento do prazo das atuais 10 para 12 semanas.
Além do PS e do Livre, também o BE e o PAN já avançaram projetos de lei.
Com Lusa