As portagens em Portugal são atualmente calculadas com base numa classificação que divide os veículos em quatro classes distintas. Esta divisão considera critérios como a altura vertical ao primeiro eixo e o peso total do veículo. Contudo, a aplicação desta classificação tem gerado controvérsia, sobretudo no que diz respeito aos motociclistas, que se veem equiparados aos automóveis ligeiros na tarifação, apesar de causarem um impacto significativamente menor nas vias.

Os motociclos, que integram a Classe 1 juntamente com os automóveis ligeiros, estão sujeitos à mesma tarifa, ainda que o desgaste que provocam nas estradas e os custos associados à sua circulação sejam notoriamente inferiores. Esta situação tem sido encarada como uma desigualdade que carece de correção.

Em 2018, a Assembleia da República aprovou uma recomendação para a criação de uma classe de portagens específica para motociclos. Este novo escalão, proposto na Resolução n.º 21/2018, determinava que os motociclos pagassem uma tarifa correspondente a 50% do valor aplicado aos veículos da Classe 1. Porém, anos depois, esta medida ainda não foi implementada, o que motiva a indignação dos utilizadores de motociclos e de vários setores da sociedade.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) voltou a trazer o tema para discussão. Para os deputados deste partido, a implementação da nova classe exclusiva para motociclos é uma questão de justiça e proporcionalidade. Argumentam que esta medida não só reflete o impacto reduzido dos motociclos nas infraestruturas rodoviárias, como também contribui para uma maior sustentabilidade e equidade no sistema de portagens.

Os defensores desta proposta sublinham que a criação da nova classe deve ser negociada com as concessionárias que operam as infraestruturas rodoviárias existentes, de forma a respeitar os contratos em vigor. No entanto, para futuras concessões, propõe-se a introdução imediata desta diferenciação tarifária, incorporando desde o início a categoria própria para motociclos.

Além disso, é sugerido que o cálculo da taxa de portagem para esta nova classe seja baseado em estudos que avaliem os custos reais da manutenção das vias associada à circulação de motociclos. Desta forma, garantir-se-ia uma tarifação mais justa, ajustada ao impacto efetivo destes veículos.

Os motociclistas têm vindo a expressar insatisfação com a ausência de medidas concretas, apesar do reconhecimento político da sua reivindicação. Este atraso na implementação da nova classe é visto como um exemplo da inércia burocrática que frequentemente impede mudanças práticas, mesmo quando amplamente reconhecidas como necessárias e legítimas.

A concretização desta proposta poderia representar um passo significativo na modernização do sistema de portagens, tornando-o mais justo e ajustado à realidade dos diferentes tipos de veículos que utilizam as estradas portuguesas. Para muitos, a criação de uma classe própria para motociclos não é apenas uma questão de poupança, mas sobretudo de justiça.