De COP em COP, pouco se ganha e muito se perde em matéria de direitos humanos

O anúncio de um quadro global de resiliência à seca foi mediatizado como a esperança para o futuro dramático que se antecipa em todo o mundo. Criou-se uma onda colectiva que o quadro global viesse a mudar a maré no desastre ambiental mais propagado e impactante: a seca. Contudo, após 30 anos de deliberações, incluindo seis anos consecutivos de grupos de trabalho intergovernamentais, a montanha pariu um rato

Chegou ao fim mais uma COP (COP16), desta vez no âmbito da Convenção das Nações Unidas de combate à desertificação (CNUCD), realizada de 2 a 13 de dezembro, em Riad, na Arábia Saudita, sob o lema Nossa Terra, Nosso Futuro. Da agenda da COP16 constava o desafio ambicioso da criação do primeiro regime global de resiliência à seca, abordando os seus riscos sistémicos. Embora os Estados Partes fizessem progressos significativos no estabelecimento das bases para um futuro regime global de seca, não chegaram a um acordo definitivo.

Na verdade, adiaram o problema até 2026, ano em que irá decorrer a COP17, na Mongólia.

No âmbito da COP 16, e no ano em que se celebra o 30.º aniversário da CNUCD, foi publicado o Atlas Mundial da Seca (AMS), iniciativa conjunta da CNUCD e do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia.

O AMS divulga dados bastante alarmantes, nomeadamente realça o facto de a seca agravada pelas alterações climáticas - a par da má gestão dos recursos naturais (como do solo e da água), em simultâneo com o enfoque débil no planeamento - poder vir a resultar em que, já em 2050, três em cada quatro pessoas em todo o mundo sejam afetadas pelas secas.

Segundo os números constantes do AMS, as secas afectam directamente até 55 milhões de pessoas, anualmente, e constam entre os perigos mais onerosos e mortíferos do mundo. A seca afeta sistemas críticos, incluindo o abastecimento de água potável, a agricultura, o fornecimento de energia, comércio e navegação, sendo uma ameaça à saúde dos ecossistemas e aos serviços que estes prestam.

Considerando o risco de a seca estar a aumentar em todo o mundo, tal não significa que os seus impactos sejam sentidos de uma forma uniforme. Os países em desenvolvimento são correntemente os mais vulneráveis à seca e enfrentam os maiores impactos sociais. Em 2023, foram 1,84 mil milhões de pessoas, quase 1 em cada 4 pessoas em todo o mundo, que foram afetadas pela seca, das quais cerca de 85% encontram-se a viver em países em desenvolvimento.

O anúncio de um quadro global de resiliência à seca foi mediatizado como a esperança para o futuro dramático que se antecipa em todo o mundo. Criou-se uma onda colectiva que o quadro global viesse a mudar a maré no desastre ambiental mais propagado e impactante: a seca. Contudo, após 30 anos de deliberações, incluindo seis anos consecutivos de grupos de trabalho intergovernamentais, a montanha pariu um rato.

Segundo a informação divulgada pela Organização da Nações Unidas, a COP16 foi a maior e mais diversificada COP da UNCCD, até hoje – atingiu o número de 20.000 participantes, cerca de 3.500 oriundos da sociedade civil, incluindo 600 eventos de modo a envolver os participantes não oficiais nos trabalhos da Convenção.

Na verdade, a prática recente pelos países anfitriões das Conferências das Partes - quer na COP 29, no Azerbaijão, quer na COP 16, na Arábia Saudita -- é de galvanizar mediaticamente as respectivas Agendas. É criada uma percepção de sucesso em relação aos objetivos vitais das Conferências das Partes, muito embora a gravidade do insucesso é subalternizada pela espuma dos dias seguintes ao encerramento das Conferências.

Basta lembrarmos, durante a COP29 (Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas), realizada em novembro último, em Bacu, no Azerbaijão, o financiamento climático foi alvo de um musculoso braço de ferro entre os países industrializados ricos e os países em desenvolvimento. O fim das negociações terminou com o valor arrematado de 300 mil milhões de dólares anuais, muito aquém do valor global calculado no terceiro Relatório do Grupo Independente de Peritos de Alto Nível sobre o Financiamento do Clima de pelo menos 1 bilião de dólares por ano até 2030, e cerca de 1,3 biliões de dólares até 2035, de modo a financiar a redução das emissões e a adaptação às alterações climáticas aos países em desenvolvimento e mais vulneráveis.

É absolutamente urgente que os Estados Partes assumam consensos em questões cruciais, não empurrando com a barriga, as soluções propostas pelos diversos grupos de trabalho criados propositadamente ao abrigo das Convenções das Nações Unidas em causa.

O adiamento implica deixar à deriva a protecção das vítimas da irreversível realidade dos impactos das alterações climáticas, particularmente, aquelas cuja única opção é fugir dos seus habitats para garantir a sua sobrevivência.

Nota: a autora escreve segundo o antigo acordo ortográfico.