A secretária de Estado da Cultura assinou esta sexta-feira, dia 25 de outubro, o despacho que levanta o embargo ao hotel vínico do grupo Vila Galé em construção na quinta de Curutêlo, em Ponte de Lima. Apesar deste levantamento, mantém-se o embargo para o paço classificado como de interesse público. A primeira referência ao paço ou castelo surge em documentos de 1395, mas várias fontes referem a possibilidade de ser anterior à fundação da nacionalidade.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos enviado pela agência Lusa, o Ministério da Cultura (MC) explica que, "após uma visita conjunta realizada no dia 17 de outubro, apurou-se que na construção dos edifícios novos [situados na quinta, fora da zona geral de proteção] não existem desconformidades significativas em relação ao projeto licenciado que justifiquem manter o embargo total da obra".
A Lusa contactou o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, que disse que já recebeu o despacho da secretária de Estado da Cultura e iniciou todos os procedimentos para que o embargo relativo à construção do projeto hoteleiro fora da zona geral de proteção seja levantado com a maior celeridade.
Obras no paço mantém-se embargadas
Mantém-se, contudo, o embargo decretado para a intervenção no paço ou castelo Curutêlo, localizado na freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, que está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977, tendo, nos termos legais, uma Zona Geral de Proteção (ZGP) de 50 metros.
Esta quinta-feira, Vasco Ferraz revelou ter sido decretado na passada semana, por "pressão" do Governo, o embargo total ao projeto hoteleiro do grupo Vila Galé no concelho, o que considerou não ter sustentação. "Nós fizemos um embargo total na semana passada única e simplesmente por indicação, e por pressão até, da Secretaria de Estado da Cultura, porque nós não temos informação técnica que sustente o embargo", afirmou o autarca do CDS-PP.
Na resposta hoje enviada à Lusa, o Ministério da Cultura acrescenta que foi o Património Cultural a "propor o levantamento do embargo total", sustentado em "fundamentos técnicos". O embargo parcial mantém-se e "circunscreve-se ao imóvel classificado e à respetiva zona geral de proteção", ou seja, às obras previstas para o paço.
"As fiscalizações efetuadas à obra do Paço do Curutêlo evidenciaram inequívocas desconformidades na obra em curso no imóvel classificado como de interesse público e na sua Zona Geral de Proteção face ao projeto licenciado". Segundo o ministério, "o embargo foi determinado a 10 de outubro, sob proposta do Património Cultural, I.P.. Esta medida cautelar impôs-se de forma a promover a fixação de medidas de reparação e mitigação, ainda em fase de obra, que permitam minimizar a afetação do imóvel classificado e sua envolvente".
Recorde-se que a 10 de outubro, a câmara decretou o embargo parcial à intervenção no castelo de Curutêlo, na sequência de uma vistoria conjunta com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ao projeto. No dia anterior, o Instituto do Património Cultural tinha anunciado "uma profunda revisão das zonas de proteção" dos monumentos classificados, na sequência do "impacto irreversível" causado pela construção de um hotel no Paço de Curutêlo.
"A única diferença que encontrávamos na obra [relativamente ao que previa o projeto inicial] foi uma intervenção no Paço e nas peças constituintes, um espigueiro e a capela, que não estão classificados, mas estão dentro da zona geral de proteção", argumentou Vasco Ferraz.
Adega já foi inaugurada
Em 2022, o Paço do Curutêlo foi adquirido pelo grupo Vila Galé, através da empresa Xvinus - Companhia Enoturística, Lda, uma parceria com o grupo hoteleiro Madre. Em janeiro, o grupo anunciou um investimento de 20 milhões de euros para criar um projeto de enoturismo e produção de vinhos verdes, com abertura em 2025, criando 42 empregos.
O projeto turístico, enoturismo e produção de vinho, com inauguração prevista para abril de 2025, abrange uma área de 57 hectares e prevê a construção do Vila Galé Collection Ponte de Lima - Vineyards Historic Country, com 69 quartos, piscinas exteriores para adultos e crianças, Satsanga Spa & Wellness, salão de eventos para 600 pessoas, dois restaurantes, biblioteca, capela e um espaço museológico dedicado à história do local, além de adega, já inaugurada, e vinha.
A adega, inaugurada a 12 de outubro representou um investimento de 3,4 milhões de euros. Com uma capacidade de produção de mais de 200.000 garrafas, está equipada com a mais moderna tecnologia e terá a capacidade de vinificar todas as parcelas da propriedade.
Atualmente, segundo o grupo vila Galé, o Paço do Curutêlo conta com cerca de 13 hectares de vinha já plantados, com parcelas entre os sete e os 20 anos. Em 2025 serão realizadas novas plantações, perfazendo um total de 20 hectares.
Loureiro, Alvarinho, Avesso e Arinto serão as castas de referência. E o primeiro vinho verde com a marca Paço do Curutelo foi já lançado a 25 de abril de 2024.