Para 2025, o Governo liderado por Luís Montenegro prevê uma despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue esta quinta-feira no Parlamento. O montante orçamentado representa um aumento de 25,6% face ao que se estima ser a execução do orçamento da cultura em 2024 e de 18% face ao orçamentado pelo anterior governo para este ano.

A maior fatia da despesa efetiva consolidada é canalizada para as despesas correntes (que pesa 63,7% na despesa total), para a qual contribuem as transferências correntes (20%), as despesas com pessoal (19,2%) e a aquisição de bens e serviços (15,3%).

De acordo com a proposta do OE2025, as transferências e os subsídios (que pesam, em conjunto, 27,6% da despesa total), dizem respeito à atribuição de apoios financeiros, essencialmente à produção artística nacional e destinados às artes. Estes incluem “os apoios à programação de rede de teatros e cineteatros e às orquestras regionais; ao cinema, ao audiovisual e multimédia; e às fundações culturais e entidades privadas na área da cultura”.

Ao nível do investimento, o principal destaque vai a execução de projetos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência (67,7 milhões de euros), destinados a reabilitar e preservar o património cultural edificado do Estado e a requalificar teatros nacionais como o S. Carlos, Camões e D. Maria II. Além do PRR, os investimentos focam-se na aquisição de bens culturais para as coleções dos Museus e Palácios Nacionais e à reabilitação do Palácio Burnay, em Lisboa, e respetivos jardins.

Já as despesas com as transferências de capital (212,3 milhões de euros) – oriundas, essencialmente, de verbas do PRR – destinam-se à requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos (via municípios e Associação do Turismo de Lisboa), construção do Arquivo Nacional de Som e transição digital das redes culturais.

A dotação orçamental para a Cultura é financiada por receitas de impostos, de fundos europeus (maioritariamente PRR) e receitas próprias (como taxas, multas e outras penalidades, vendas de bens e serviços e distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explirados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa).

Tal como o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, recordaram esta quarta-feira no Palácio Nacional da Ajuda, as políticas culturais do programa de Governo estruturam-se em torno da promessa de crescimento em 50% do Orçamento para a Cultura até ao final da legislatura, a par de um novo regime de mecenato cultural, entre outros eixos fundamentais. Concretamente, o programa orçamental para a Cultura centra-se em quatro áreas de atuação – formação e criação artística, acesso e ação cultural; cinema e audiovisual; Património Cultural; Livros, Bibliotecas e Arquivos –, para o conjunto das quais foram apresentadas esta quarta-feira 25 medidas, também plasmadas no OE2025.

Entre elas, a dinamização e valorização das bibliotecas públicas, em articulação com as autarquias, “através do reforço e valorização dos seus acervos e da realização de programas de âmbito cultural e artístico” e a celebração de contratos-programa com as fundações da área da cultura, apoiadas pelo Estado, para cumprimento de políticas culturais públicas (com o ministério a assegurar 50% do investimento dos mesmos), “designadamente através de residências artísticas de curta duração destinadas a jovens, incluindo da CPLP”.

A alteração dos modelos de gestão do Património (“com vista, entre outras, à representatividade nos diversos territórios do país”), a execução do PRR (garantindo, entre outros, o cumprimento dos prazos), o fortalecimento e diversificação do regime legal do mecenato cultural (“tornando-o mais atrativo e capaz de mobilizar recursos”) e a “desburocratização e flexibilização dos procedimentos de apoio ao cinema de autor e ao audiovisual” são outras das medidas contempladas.

Na proposta de OE2025 refere-se ainda o programa “Acesso 52”, que prevê que, desde 1 de agosto, portugueses e residentes possam visitar 37 museus, monumentos e palácios do Ministério da Cultura no continente, gratuitamente, 52 dias por ano, a qualquer dia da semana. Para 2025, preveem-se ainda descontos para jovens até aos 25 anos e acesso gratuito da comunidade escolar no âmbito de visitas de estudo, na oferta cultural dos equipamentos do Estado, bem como acesso gratuito aos programas culturais e artísticos, em articulação com o Plano Nacional das Artes, a realizar nas bibliotecas públicas.