"Para o conhecimento de todos, a direção do ADI vem confirmar que não fora tida nem achada na elaboração do programa do XIX Governo, pelo que o mesmo é um produto exclusivo da imaginação do referido Governo e do seu promotor, demarcando-se de todas e quaisquer responsabilidades relativas ao seu conteúdo e implementação", lê-se.
No comunicado, refere-se que é "com bastante estranheza e estupefação que a direção do ADI que tem afirmado categoricamente que não assume quaisquer responsabilidades políticas ou outras pelos atos praticados por um Governo que não foi por si indicado, vem assistindo a efusivas manifestações de alegria e contentamento por supostamente o programa do atual Governo de iniciativa presidencial ter sido aprovado com a "maioria dos votos, incluindo da maioria dos deputados do ADI".
O partido sublinha que, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, "o programa do Governo é apresentado à Assembleia Nacional para discussão em sessão plenária, não havendo lugar à votação, salvo em caso de apresentação de uma moção de censura ou de confiança, casos em que uma votação seria obrigatória", o que não aconteceu.
No entanto, o programa do Governo são-tomense foi viabilizado pelo parlamento, no dia 13 de fevereiro, com apoio de deputados de todos os partidos, incluindo os da ADI, sem contestação sobre a legitimidade do executivo.
O Governo de Américo Ramos foi empossado em 14 de janeiro, após a demissão do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, no dia 06 de mesmo mês.
Desde então, Patrice Trovoada, que é também presidente da ADI, que detém maioria absoluta no parlamento, tem criticado o atual Governo, que diz ser "de iniciativa presidencial", considerando-o inconstitucional, e avisado que não conta com o apoio do seu partido.
No discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro Américo Ramos afirmou que o seu executivo, que também integra militantes e dirigentes da ADI, incluindo quatro ministros do anterior executivo, continua a ser da força política que venceu as últimas eleições.
"Este é um Governo liderado pelo ADI [Ação Democrática Independente], partido do qual faço parte e que tenho orgulho de servir como dirigente. O ADI conquistou com mérito a confiança da maioria dos eleitores nas últimas eleições. Contudo, deixo claro, serei um primeiro-ministro para todos os são-tomenses, independentemente da sua filiação política", disse Américo Ramos.
Na entrega do programa do Governo, no dia 10 de fevereiro, Américo Ramos assegurou que o plano é de continuidade.
"Nós, nesse programa, vamos dar continuidade àquilo que deu início o 18º. Governo, corrigindo, claro, alguns aspetos que nós consideramos que podem não ir de acordo com aquilo que é o nosso programa, e colocar tónica naquilo que é mais essencial", disse o chefe do executivo.
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