O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta segunda-feira, 25 de novembro, o orçamento anual comunitário para 2025, composto por 193 mil milhões de euros em autorizações e 150 mil milhões em pagamentos e por uma 'folga' de 800 milhões para imprevistos.
Em comunicado, a estrutura que junta os Estados-membros indica que "aprovou hoje o projeto comum sobre o orçamento geral da UE para 2025", após ter chegado a acordo com o Parlamento (o outro colegislador europeu) em meados deste mês, com um acréscimo de 1,78% nos compromissos financeiros face a 2024.
Em concreto, o total definido para autorizações (compromissos financeiros) é 192,8 mil milhões de euros, enquanto o dos pagamentos (despesas com autorizações inscritas) é de 149,6 mil milhões de euros, excluindo as dotações previstas para instrumentos especiais fora do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027.
À semelhança do que aconteceu este ano, mantêm-se disponíveis 800,5 milhões de euros ao abrigo dos limites máximos de despesas do atual QFP, "permitindo à UE reagir a necessidades imprevisíveis", de acordo com o Conselho da UE.
Se for incluído este valor para instrumentos especiais fora do QFP, o orçamento da UE para 2025 ascende a 199,4 mil milhões de euros em autorizações totais e 155,2 mil milhões de euros em pagamentos.
Falta agora a assembleia europeia dar o seu aval final para terminar o processo legislativo sobre o orçamento anual do próximo ano.
A Comissão Europeia havia proposto, em julho passado, um orçamento para 2025 que incluía 199,7 mil milhões de euros em autorizações (os recursos que podem ser atribuídos a programas), equivalentes a 1,08% do rendimento nacional bruto da UE, e 152,7 mil milhões de euros em pagamentos (o dinheiro efetivamente desembolsado).
Este é o quinto orçamento anual no âmbito do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027.
O orçamento para 2025 é complementado por verbas de apoio à recuperação da covid-19 no âmbito do NextGenerationEU, o plano da UE para recuperar da pandemia.
Em outubro passado, o Tribunal de Contas Europeu disse que existem riscos "cada vez maiores" para o orçamento da União Europeia, devido a dívida recorde, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e à forte inflação.