Direção do INEM pode ter de pagar multa de 18 mil euros por ajuste direto que manteve helicópteros de emergência a funcionar

Luís Meira, presidente demissionário do INEM, e o vogal do seu conselho diretivo podem incorrer em infração financeira sancionatória depois de assinarem o segundo ajuste direto para o helitransporte de doentes sem o aval do Tribunal de Contas, avança o JN

A direção do INEM, designadamente o presidente demissionário Luís Meira e o vogal do seu conselho diretivo, arrisca-se a pagar uma multa entre 2550 e 18.360 euros por terem prolongado o ajuste direto para manter o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) a funcionar, depois de o Tribunal de Contas ter dito que não daria luz verde ao contrato nos mesmos termos, escreve o “Jornal de Notícias” (JN) esta quarta-feira.

Luís Meira, que se demitiu na sequência da polémica relativa à renovação do contrato para o helitransporte de doentes, envolvendo a tutela, admitiu ao JN que tinha consciência do risco ao avançar para a assinatura do segundo ajuste direto. “A alternativa era ficarmos sem helicópteros, o que era impensável, por isso tomámos esta decisão”, argumentou.

Face à possibilidade de ser pessoalmente responsabilizado pela infração financeira sancionatória, o médico refere que, caso se confirme a recusa de visto por parte do Tribunal de Contas, “obviamente” apresentará a sua defesa, já que considera que “a responsabilidade é exclusivamente do Ministério da Saúde”.

O INEM poderá recorrer da decisão, sendo o recurso avaliada por um coletivo de três juízes, explicou o tribunal ao JN. Por outro lado, se o visto for recusado, o “contrato não pode produzir efeitos”, ou seja, o SHEM terá de suspender a sua atividade.

Luís Meira vai ser ouvido, esta tarde, na Comissão Parlamentar de Saúde, em que terá oportunidade de mostrar a documentação que atesta os “insistentes” pedidos de solução à tutela, que nunca tiveram resposta.

No início do mês, o Expresso noticiou que o Ministério da Saúde terá ignorado os sucessivos pedidos do INEM para responder às soluções propostas pelo instituto sobre os helicópteros de socorro. O caso levou a uma troca de acusações pública, com o Ministério da Saúde a criticar o instituto por ter deixado terminar o prazo para o lançamento do concurso público internacional, obrigando a novo ajuste direto.

O presidente do INEM acabaria por se demitir, sendo nomeado para o seu lugar Vítor Almeida, que esteve apenas uma semana no cargo em regime de substituição. Segundo disse o médico à TSF, a tutela não acolheu as condições que considerava necessárias para liderar o instituto, nomeadamente “um reforço do ponto de vista financeiro”.

No seguimento da sua saída, o Governo decidiu nomear Sérgio Agostinho Dias Janeiro, tenente-coronel, especialista em medicina interna e diretor do Serviço de Medicina Interna do Hospital das Forças Armadas, para presidente, “em regime de substituição por 60 dias, por vacatura do cargo”