Os trabalhadores do sexo na Bélgica passaram a ter direito a contratos de trabalho e proteções legais, que incluem licença de maternidade e subsídio de doença. A lei, única no mundo, entrou em vigor no domingo.

Já era possível realizar trabalho sexual independente na Bélgica, desde 2022, contudo, sem direitos laborais ou proteções legais.

Agora, passam a ter o mesmo tipo de proteção que trabalhadores de outras profissões: seguros de saúde, subsídios de desemprego e de doença, pensões e licença de maternidade. E ainda horas de trabalho estabelecidas.

Os trabalhadores do sexo podem também recusar parceiros e serviços sexuais ou interromper um ato específico, sem consequências da chefia.

A lei, que é inédita no mundo e quer combater o abuso e exploração na indústria do sexo, foi aprovada pelos legisladores belgas em maio e entrou em vigor no dia 1 de dezembro. Contou com a colaboração de várias empresas de advogados e sindicatos.

A nova lei exclui os trabalhadores do sexo que trabalham de forma independente, online ou em filmes pornográficos.

E os empregadores?

Os empregadores têm de estar registados no país e terem uma licença do Governo, que só é concedida se cumprir determinados critérios, como não ter condenações anteriores por violação, homicídio ou tráfico de seres humanos.

Têm também de fornecer preservativos, shuveiros, produtos de higiene e roupa de cama limpa. Os locais de trabalho têm de ter botões de emergência.

Trabalho sexual

A Bélgica foi o primeiro país na Europa a descriminalizar o trabalho sexual, em 2022. A Alemanha, a Grécia, a Turquia e os Países Baixos seguiram-lhe os passos, mas não impuseram direitos como os que entraram agora em vigor.

O Sindicato Belga dos Trabalhadores do Sexo diz que a legislação é um "enorme passo em frente". Por outro lado, a Isala, uma organização que dá assistência a trabalhadoras do sexo, condena a lei e, em declarações à BBC, diz que vai "normalizar" a profissão.

Apesar de não haver dados oficiais, um sindicato estima que haja até 26 mil profissionais do sexo na Bélgica.