Em declarações à Lusa, António Nasso, advogado de defesa, disse que o tribunal condenou seis dos sete arguidos e absolveu Adelino Camulongo Bacia, um agente da Polícia Nacional.

António Nasso, do Escritório de Advogados David Mendes & Associados, disse que a defesa vai recorrer da sentença que condenou o líder do grupo, João Deussino, a 15 anos de prisão, Domingos Gabriel Muecália a oito anos, Francisco António Ngunga Nguli a cinco, Arão Rufino Eduardo Kalala a três anos e seis meses de prisão e Cresceciano Capamba a três.

O causídico referiu que o tribunal condenou também Pedro João da Cunha, funcionário da loja de registos do município de Ecunha, acusado do crime de falsificação de documentos, a uma pena de três anos suspensa por quatro anos, o que para a defesa representou "um desequilíbrio, uma violação à norma", em relação aos restantes arguidos que tiveram a mesma pena.

Segundo o advogado, esta questão vai servir de argumento no recurso interposto para a defesa dos cinco arguidos, que vão continuar detidos até decisão do tribunal.

"Temos 20 dias para apresentar as nossas alegações", disse o advogado, acrescentando que o tribunal indeferiu, mesmo sem "legitimidade para o efeito", o pedido da defesa do estatuto de arguido colaborador ou delação premiada para os seus constituintes.

A defesa sublinhou que, de acordo com a lei, cabe ao Ministério Público anuir ou não ao estatuto de arguido colaborador e assim o fez, por isso não entende a recusa do tribunal, que considerou não ter havido em sede da produção de prova novos elementos sobre o processo.

"Houve 'ex-novo' [algo de novo], como a vinda a Angola de mercenários. Isto foi no momento da produção da prova que se trouxe à liça, a questão dos engenhos que foram jogados ao rio, entre outros elementos, foram vários", afirmou.

Os arguidos estavam acusados em coautoria dos crimes de organização terrorista, fabrico, aquisição ou posse de substâncias explosivas, tóxicas e asfixiantes, associação criminosa, fabrico, tráfico, deteção e alteração de armas e munições proibidas e falsificação de documentos. 

O caso foi divulgado pelas autoridades angolanas em janeiro deste ano, quando anunciaram o desmantelamento "de um grupo subversivo" que pretendia atacar vários alvos estratégicos em Luanda e no Huambo, por exemplo, a Presidência angolana, a Refinaria de Luanda e a embaixada dos Estados Unidos durante a visita de Joe Biden, tendo apreendido dez explosivos.

Na altura, o porta-voz do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Manuel Halaiwa, disse que João Deussino, de 34 anos, autointitulado presidente do movimento revolucionário Frente Unida de Reedificação da Ordem Africana (FUROA), pretendia derrubar o Governo e instaurar um novo regime, estando também entre os detidos um agente da Polícia e um funcionário da Justiça.

A organização, apontada como tendo ligações internacionais, surgiu em 2017, na província do Huambo, tendo começado a ser monitorizada pelas autoridades em outubro de 2014, primeira data prevista para o ex-líder norte-americano visitar Angola.

Os engenhos explosivos que seriam usados nos ataques terroristas incluíam granadas de mão de origem russa, alemã e portuguesa, e não pertencem ao arsenal das Forças Armadas Angolanas, sugerindo que foram adquiridos de forma clandestina, indicou Manuel Halaiwa em janeiro.

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