O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, nesta segunda-feira, o decreto-lei que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação para permitir que doutorandos em trabalho científico possam dar aulas em escolas, suprindo a falta de professores.
O anúncio da promulgação do diploma do Governo, que procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, foi publicado no portal da Presidência.
A alteração foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 5 de setembro e visa "possibilitar a prestação de serviço docente, até seis horas semanais, por parte de bolseiros de investigação científica em estabelecimentos de ensino básico e secundário, garantindo a sua remuneração e a de bolseiros que prestem serviço docente em instituições de ensino superior".
O diploma, enquadrado pelo "Plano +Aulas +Sucesso", destinado a colmatar a falta de professores nas escolas, prevê "a compensação dos bolseiros por encargos resultantes de contribuições em atraso por parte da respetiva instituição financiadora".
O decreto-lei reduz de 10 para seis o número de horas semanais de serviço docente inicialmente previstas pelo Governo, mas a alteração não mudou a "posição de desacordo" da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que em junho, após a aprovação do "Plano +Aulas +Sucesso", considerou que o recurso a bolseiros de doutoramento sujeitará os investigadores "a dupla precariedade" laboral.
O plano do Governo prevê, entre outras "medidas de emergência", o recrutamento de 500 bolseiros de doutoramento para "reter e atrair" a partir do corrente ano letivo professores para escolas com alunos sem aulas.
Segundo a ABIC, os bolseiros, "sendo trabalhadores que não são reconhecidos como tal", uma vez que fazem investigação científica nos laboratórios em regime de exclusividade e "sem direitos", como férias, subsídio de Natal ou Segurança Social, são agora chamados a "darem aulas e a corrigirem testes", comprometendo "horas do seu trabalho" científico para "ganharem mais algum dinheiro".
Tal como os cientistas de carreira, os bolseiros fazem investigação. A diferença é que não têm um contrato de trabalho, apenas recebem um subsídio mensal atribuído pela Fundação para a Ciência e Tecnologia ou por uma universidade.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, admitiu, nesta segunda-feira, uma semana depois do início do novo ano letivo, que há "mais de 200 mil alunos" sem aulas, assinalando a abertura de um concurso extraordinário para a contratação de 2.309 professores para as escolas mais carenciadas.
"Faltam demasiados professores", assumiu.
- Com Lusa