"Continuamos a registar situações de algumas pessoas com responsabilidade na prevenção e combate deste crime, como por exemplo alguns agentes da Polícia da República de Moçambique, que se envolvem na preparação, facilitação e execução de raptos, bem como magistrados que, motivados por esquemas de corrupção, garantem a impunidade ou favorecem os infratores, por via das suas decisões", apontou Procurador-Geral, Américo Letela.
Ao apresentar aos deputados a informação anual do Ministério Público (MP) referente a 2024, Letela disse que os crimes de rapto estão agora a ocorrer "com mais ousadia dos autores", pedindo esforços adicionais do Estado e das comunidades, assim como a cooperação com países da região.
"Persiste a dificuldade de identificação e neutralização dos mandantes destes crimes, por um lado, devido ao modo altamente sofisticado e complexo em que as redes operam, por outro, devido a alguns deles atuarem estando fora do país", apontou o procurador.
Os dados apresentados pelo Ministério Público indicam que em 2024 foram instaurados 32 processos relativos a este tipo de crime, com o resgate de pelo menos 13 vítimas e detenção de 21 suspeitos, apreensão de seis armas de fogo e desmantelamento de três cativeiros.
"Julgamos oportuna uma reflexão sobre a adoção, no nosso ordenamento jurídico, dentre as várias medidas, as que prevejam o congelamento de fundos e bens das vítimas, suas empresas e de familiares próximos de modo a evitar pagamento de resgates para desencorajar o crime", avançou o procurador-geral.
Em 10 de abril, o ministro do Interior de Moçambique admitiu que o crime de rapto é complexo, organizado e transnacional, e propicia a fuga de capitais, além de criar sentimentos de "insegurança", apelando à sociedade para denunciar suspeitos de envolvimento.
A polícia moçambicana registou desde 2011 a março deste ano pelo menos 205 crimes de rapto, avançou o Governo, que admite "desafios" para travar estes acontecimentos.
Em conexão com os casos, a polícia moçambicana deteve pelo menos 302 pessoas, tendo sido desativados diversos locais usados como cativeiros e apreendidas armas de fogo, incluindo bens móveis e imóveis.
Desde 2011, uma onda de raptos afeta Moçambique e as vítimas são, sobretudo, empresários e os seus familiares, principalmente pessoas de ascendência asiática, um grupo que domina o comércio nos centros urbanos das capitais provinciais no país.
Cerca de 150 empresários foram raptados em Moçambique nos últimos 12 anos e uma centena deixou o país por receio, segundo números divulgados em julho pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique, que defendeu que é tempo de o Governo tomar medidas para combater este tipo de crime.
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